Procedimento Comum Cível 5002466-87.2016.4.04.7204 - STJ

Procedimento Comum Cível 5002466-87.2016.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

21/11/2025, 07:55

Juntada de Petição - (C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

07/11/2025, 17:04

Juntada de Petição - (FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

20/10/2025, 09:57

Juntada de Petição - (C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

03/10/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2082755/SC (2023/0225914-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TARCISIO IZAIAS DE SOUZA RECORRENTE: ALMIR BANHARA RECORRENTE: DOMINGOS ANTENOR MARCON RECORRENTE: LAURO SERAFIM RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RECORRENTE: OSVALDO FERNANDES RECORRENTE: VALDIR EMILIO VIEIRA ADVOGADOS: EVANDRO JOSÉ LAGO - SC012679 DANIEL DE LUCA GONÇALVES - SC022677 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SALOMÉ MENEGALI - SC008064 RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MÔNICA FERREIRA MELLO BEGGIORA - PR033111 RAQUEL GONÇALVES PRADA - SP177355 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 DECISÃO Trata-se de recurso especial que envolve a discussão de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.039/STJ), conforme acórdão publicado em 03/12/2019 nos seguintes feitos: REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR. Na ocasião, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Eis a ementa de um dos acórdãos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.) Em sessão realizada no dia 7/3/2024, a Segunda Seção do STJ, acolhendo questão de ordem suscitada no bojo do REsp 1.799.288/PR, afetou o julgamento do Tema 1.039 à Corte Especial. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino que o presente recurso fique suspenso, na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte, até o julgamento e a publicação dos acórdãos que serão proferidos nos recursos afetados acima identificados (Tema 1039/STJ). Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

27/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SHFCVS018915 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

24/10/2023, 08:41

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

13/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

07/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR)

11/01/2022, 12:37

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

29/11/2016, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/10/2016, 11:38

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2082755/SC (2023/0225914-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TARCISIO IZAIAS DE SOUZA RECORRENTE: ALMIR BANHARA RECORRENTE: DOMINGOS ANTENOR MARCON RECORRENTE: LAURO SERAFIM RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RECORRENTE: OSVALDO FERNANDES RECORRENTE: VALDIR EMILIO VIEIRA ADVOGADOS: EVANDRO JOSÉ LAGO - SC012679 DANIEL DE LUCA GONÇALVES - SC022677 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SALOMÉ MENEGALI - SC008064 RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MÔNICA FERREIRA MELLO BEGGIORA - PR033111 RAQUEL GONÇALVES PRADA - SP177355 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 DECISÃO Trata-se de recurso especial que envolve a discussão de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.039/STJ), conforme acórdão publicado em 03/12/2019 nos seguintes feitos: REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR. Na ocasião, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Eis a ementa de um dos acórdãos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.) Em sessão realizada no dia 7/3/2024, a Segunda Seção do STJ, acolhendo questão de ordem suscitada no bojo do REsp 1.799.288/PR, afetou o julgamento do Tema 1.039 à Corte Especial. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino que o presente recurso fique suspenso, na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte, até o julgamento e a publicação dos acórdãos que serão proferidos nos recursos afetados acima identificados (Tema 1039/STJ). Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

14/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - (FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

Juntada de Petição - (C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

Juntada de Petição - (FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

Juntada de Petição - (C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SHFCVS018915 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR)

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

Todas as movimentações(101)

legal