Procedimento Comum Cível 1005247-86.2023.8.26.0438 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Penapolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fábio Henrique Podestá 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HELIO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP 300397·CPF·Representa: Autor

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP 290643·CPF·Representa: Autor

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP 166532·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 22:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 19:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 22:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798163/SP (2024/0434694-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELIO FERREIRA ADVOGADOS: GINO AUGUSTO CORBUCCI - SP166532 LEONILDO GONÇALVES JUNIOR - SP300397 MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS - SP290643 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELIO FERREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELIO FERREIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 11.04.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 04.05.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/12/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:09

Declarada Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 05:01

Expedição de Carta.

23/06/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:18

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2023, 17:30

Sentença

•30/11/2023, 13:35

Decisão

•11/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:35

Decisão

•20/06/2023, 17:35

Decisão

•06/06/2023, 13:56