Procedimento Comum Cível 1005752-81.2018.4.01.3801 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 191.040,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE MENEZES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

PEDRO PAULO DE MENEZES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Tribunal

30/11/2018, 18:52

Juntada de contrarrazões

30/11/2018, 16:56

Juntada de contrarrazões

22/11/2018, 15:27

Juntada de contrarrazões

20/11/2018, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 18:21

Juntada de apelação

13/11/2018, 15:33

Juntada de manifestação

31/10/2018, 17:22

Juntada de manifestação

26/10/2018, 19:45

Juntada de manifestação

18/10/2018, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 10:00

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Tribunal

30/11/2018, 18:52

Juntada de contrarrazões

30/11/2018, 16:56

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2018, 18:21

Sentença Tipo C

•11/10/2018, 13:45

22/11/2018, 15:27

Juntada de contrarrazões

20/11/2018, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 18:21

Juntada de apelação

13/11/2018, 15:33

Juntada de manifestação

31/10/2018, 17:22

Juntada de manifestação

26/10/2018, 19:45

Juntada de manifestação

18/10/2018, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 10:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/10/2018, 13:45

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 17:32

Juntada de réplica

14/09/2018, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 17:54

Juntada de manifestação

10/08/2018, 16:25

Juntada de petição intercorrente

08/08/2018, 16:10

Juntada de manifestação

30/07/2018, 16:24

Juntada de manifestação

23/07/2018, 11:22

Juntada de contestação

23/07/2018, 10:46

Juntada de contestação

13/07/2018, 18:22

Mandado devolvido cumprido

11/07/2018, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/07/2018, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2018, 18:41

Conclusos para decisão

05/07/2018, 13:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

05/07/2018, 11:42

Juntada de Informação de Prevenção.

05/07/2018, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 11:30

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 11:30

Ato ordinatório

•10/08/2018, 17:54

Decisão

•05/07/2018, 18:40