Recurso Especial 0123431-05.2013.8.13.0317 - STJ | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 051828·CPF·Representa: Autor

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES

OAB/MG 061901·CPF·Representa: Réu

MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 064366·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR GOMES FONSECA

OAB/MG 125892·CPF·Representa: Réu

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

OAB/MG 071593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

13/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201492/MG (2025/0079241-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828 RECORRIDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOS: GERALDO MENEZES DE ALMEIDA - MG071593 FIORAVANTI FONSECA FERNANDES - MG061901 MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES - MG064366 BRUNO CEZAR GOMES FONSECA - MG125892 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 17:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025, 18:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 19:30