Execução da Pena 5343038-59.2020.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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WELSON RODRIGUES GARCIA

Reu

WEVERTON MATHEUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAYRON CANTUARIA DA SILVA

OAB/GO 052688·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:51

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:01

Mandado Não Cumprido

15/02/2026, 17:21

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:10

Intimação Efetivada

14/01/2026, 14:21

Mandado Expedido

14/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

14/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:11

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(193)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:11

Despacho

•16/05/2025, 16:25

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Intimação Expedida

27/04/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:51

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:01

Mandado Não Cumprido

15/02/2026, 17:21

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:10

Intimação Efetivada

14/01/2026, 14:21

Mandado Expedido

14/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

14/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:11

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/01/2026, 14:11

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:06

Processo Arquivado

19/12/2025, 12:36

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:36

Processo Desarquivado

19/12/2025, 12:35

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:11

Cálculo de Pena de Multa

17/11/2025, 15:34

Cálculo de Custas

17/11/2025, 15:30

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:30

Processo Arquivado

14/11/2025, 15:21

Processo Desarquivado

14/11/2025, 15:20

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:00

Processo Arquivado

16/10/2025, 13:57

Juntada de Documento

29/08/2025, 16:04

Juntada de Documento

22/08/2025, 15:11

Certidão Expedida

21/08/2025, 12:07

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2025, 17:21

Juntada de Documento

25/07/2025, 17:18

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 16:25

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 15:50

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado

25/04/2025, 15:50

Término da Suspensão do Processo

25/04/2025, 15:50

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870906/GO (2025/0070877-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WELSON RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: MAYRON CANTUARIA DA SILVA - GO052688 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:41

Certidão Expedida

27/02/2025, 21:59

Certidão Expedida

26/02/2025, 20:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2025, 16:51

Intimação Expedida

23/02/2025, 21:48

Intimação Expedida

23/02/2025, 21:48

Recurso Inserido

23/02/2025, 21:47

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/02/2025, 16:27

Intimação Lida

20/02/2025, 00:40

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:14

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2025, 18:27

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 11:46

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Troca de Responsável

09/12/2024, 11:52

Intimação Expedida

06/12/2024, 17:38

Intimação Expedida

06/12/2024, 17:38

Habilitação Responsável

06/12/2024, 17:35

Troca de Responsável

06/12/2024, 17:35

Recurso Autuado

06/12/2024, 17:34

Recurso Distribuído

05/12/2024, 13:39

Recurso Distribuído

05/12/2024, 13:39

Certidão Expedida

05/12/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/12/2024, 16:42

Intimação Lida

18/11/2024, 12:29

Intimação Expedida

14/11/2024, 18:13

Intimação Efetivada

14/11/2024, 18:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2024, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/11/2024, 18:12

Intimação Lida

17/10/2024, 12:44

Intimação Efetivada

16/10/2024, 17:29

Intimação Expedida

16/10/2024, 17:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/10/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 16:47

Autos Conclusos

08/10/2024, 16:46

Relatório - encaminhado à revisão

08/10/2024, 15:27

Autos Conclusos

23/08/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Parecer

22/08/2024, 19:27

Intimação Lida

22/08/2024, 19:26

Troca de Responsável

22/08/2024, 11:45

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 10:17

Autos Conclusos

20/08/2024, 14:34

Recurso Autuado

20/08/2024, 14:33

Recurso Distribuído

20/08/2024, 14:32

Recurso Distribuído

20/08/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 22:01

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Desabilitação de Responsável

04/07/2024, 13:11

Intimação Expedida

04/07/2024, 09:07

Certidão Expedida

04/07/2024, 09:07

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Intimação Expedida

09/05/2024, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2024, 17:44

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2024, 17:44

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/05/2024, 17:09

Juntada -> Petição

29/04/2024, 18:19

Intimação Efetivada

24/04/2024, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2024, 10:45

Certidão Expedida

17/04/2024, 17:03

Autos Conclusos

17/04/2024, 17:03

Recurso Autuado

17/04/2024, 17:01

Recurso Distribuído

17/04/2024, 15:07

Recurso Distribuído

17/04/2024, 15:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/04/2024, 21:17

Autos Conclusos

08/04/2024, 18:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/04/2024, 16:21

Mandado Não Cumprido

04/04/2024, 14:44

Mandado Expedido

02/04/2024, 15:30

Juntada -> Petição

01/04/2024, 14:47

Intimação Lida

21/03/2024, 14:13

Intimação Expedida

20/03/2024, 16:21

Intimação Efetivada

20/03/2024, 16:21

Certidão Expedida

20/03/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 15:47

Mandado Expedido

12/03/2024, 10:47

Juntada -> Petição

27/02/2024, 16:08

Intimação Lida

27/02/2024, 16:08

Mídia Publicada

26/02/2024, 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/02/2024, 16:00

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:00

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:00

Juntada de Documento

26/02/2024, 14:54

Juntada de Documento

02/02/2024, 17:55

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2024, 17:52

Juntada de Documento

01/02/2024, 18:43

Mandado Cumprido

31/01/2024, 13:29

Mandado Expedido

25/01/2024, 12:52

Carta Precatória Expedida

24/01/2024, 19:29

Juntada -> Petição

27/07/2023, 12:57

Intimação Lida

27/07/2023, 12:57

Audiência de Instrução e Julgamento

20/07/2023, 19:48

Intimação Efetivada

20/07/2023, 19:48

Intimação Expedida

20/07/2023, 17:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/06/2023, 18:04

Autos Conclusos

10/04/2023, 16:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/02/2023, 14:14

Intimação Lida

03/02/2023, 14:36

Certidão Expedida

03/02/2023, 13:17

Intimação Efetivada

03/02/2023, 13:17

Certidão Expedida

03/02/2023, 13:15

Intimação Expedida

03/02/2023, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2022, 19:03

Autos Conclusos

18/08/2022, 11:50

Certidão Expedida

18/08/2022, 11:50

Juntada -> Petição

18/08/2022, 10:41

Juntada -> Petição

20/05/2022, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2022, 21:21

Autos Conclusos

29/04/2022, 18:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2022, 12:40

Intimação Lida

26/04/2022, 18:12

Intimação Expedida

26/04/2022, 16:08

Carta Precatória Não Cumprida

26/04/2022, 16:03

Juntada de Documento

04/03/2022, 18:45

Juntada de Documento

17/02/2022, 15:03

Certidão Expedida

17/02/2022, 15:02

Carta Precatória Expedida

19/10/2021, 18:25

Juntada -> Petição

02/06/2021, 17:05

Intimação Lida

02/06/2021, 12:49

Juntada de Documento

01/06/2021, 19:18

Intimação Expedida

01/06/2021, 17:38

Evolução da Classe Processual

01/06/2021, 17:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/05/2021, 18:50

Autos Conclusos

30/04/2021, 09:18

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/04/2021, 16:54

Intimação Lida

29/03/2021, 18:37

Juntada de Documento

29/03/2021, 16:19

Intimação Expedida

29/03/2021, 16:19

Juntada de Documento

25/11/2020, 09:17

Juntada de Documento

18/09/2020, 11:52

Ofício(s) Expedido(s)

20/08/2020, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2020, 17:05

Juntada -> Petição

13/08/2020, 21:58

Autos Conclusos

11/08/2020, 12:26

Juntada -> Petição

11/08/2020, 09:26

Intimação Lida

24/07/2020, 18:01

Troca de Responsável

24/07/2020, 17:45

Certidão Expedida

24/07/2020, 16:50

Intimação Expedida

24/07/2020, 16:50

Evolução da Classe Processual

24/07/2020, 16:49

Recebido

24/07/2020, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2020, 13:21

Juntada de Documento

15/07/2020, 13:20

Autos Conclusos

15/07/2020, 13:20

Processo Distribuído

15/07/2020, 09:09

Recebido

15/07/2020, 09:09

Decisão

•07/02/2025, 18:27

Ementa

•12/11/2024, 18:25

Relatório e Voto

•12/11/2024, 18:25

Despacho

•08/10/2024, 16:47

Relatório

•08/10/2024, 15:27

Despacho

•21/08/2024, 10:17

Despacho

•24/04/2024, 10:45

Decisão

•08/04/2024, 21:17

Termo de Audiência com Sentença

•26/02/2024, 16:00

Despacho

•19/06/2023, 18:04

Decisão

•16/11/2022, 19:03

Decisão

•08/05/2022, 21:21

Decisão

•06/05/2021, 18:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:11

Despacho

•16/05/2025, 16:25

Decisão

•07/02/2025, 18:27

Ementa

•12/11/2024, 18:25

Relatório e Voto

•12/11/2024, 18:25

Despacho

•08/10/2024, 16:47

Relatório

•08/10/2024, 15:27

Despacho

•21/08/2024, 10:17

Despacho

•24/04/2024, 10:45

Decisão

•08/04/2024, 21:17

Termo de Audiência com Sentença

•26/02/2024, 16:00

Despacho

•19/06/2023, 18:04

Decisão

•16/11/2022, 19:03

Decisão

•08/05/2022, 21:21

Decisão

•06/05/2021, 18:50

Decisão

•18/08/2020, 17:05

Decisão

•16/07/2020, 13:21