Procedimento Comum Cível 0167711-63.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 6.730,00

Órgão julgador

27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PABLO PONTES TORRES

CPF

Autor

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

CPF

Reu

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado

13/08/2025, 15:37

Certificação de Processo Julgado

11/08/2025, 19:28

Recebido Recurso Eletrônico

11/08/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871245/CE (2025/0071673-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PABLO PONTES TORRES ADVOGADO: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE013535 AGRAVADO: MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA AGRAVADO: EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005879 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

30/08/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:52

Expedição de .

27/08/2021, 15:32

Juntada de Petição

27/08/2021, 13:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação

18/08/2021, 11:40

Documento Analisado

18/08/2021, 11:03

Expedição de .

17/08/2021, 19:54

Juntada de Petição

09/08/2021, 23:16

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado

13/08/2025, 15:37

Certificação de Processo Julgado

11/08/2025, 19:28

Recebido Recurso Eletrônico

11/08/2025, 19:28

Documentos

Alegações Finais

•13/07/2021, 17:33

Pedido de reconsideração de decisão

•12/06/2020, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871245/CE (2025/0071673-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PABLO PONTES TORRES ADVOGADO: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE013535 AGRAVADO: MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA AGRAVADO: EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005879 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

30/08/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:52

Expedição de .

27/08/2021, 15:32

Juntada de Petição

27/08/2021, 13:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação

18/08/2021, 11:40

Documento Analisado

18/08/2021, 11:03

Expedição de .

17/08/2021, 19:54

Juntada de Petição

09/08/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação

14/07/2021, 12:26

Juntada de Informações

14/07/2021, 10:51

Documento Analisado

14/07/2021, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 20:12

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:35

Conclusos

15/07/2020, 15:32

Juntada de Petição

15/07/2020, 12:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2020, 08:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2020, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação

07/07/2020, 12:49

Expedição de .

06/07/2020, 20:47

Juntada de Petição

12/06/2020, 13:24

Juntada de Petição

12/06/2020, 13:18

Processo entranhado

12/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 09:53

Juntada de Petição

29/05/2020, 10:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2020, 21:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2020, 21:24

Encaminhado edital/relação para publicação

25/05/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 08:59

Julgado improcedente o pedido

22/05/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 11:36

Juntada de Petição

25/02/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 08:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2019, 10:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2019, 10:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2019, 10:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2019, 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação

31/01/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação

31/01/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação

31/01/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2018, 12:17

Custas Processuais Emitidas

19/10/2018, 06:29

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:52

Juntada de Petição

18/05/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:48

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:23

Expedição de .

02/05/2018, 16:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/05/2018, 17:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/05/2018, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação

27/04/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 12:09

Conclusos para despacho

26/02/2018, 14:49

Juntada de Petição

26/02/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 15:45

Expedição de Carta.

07/07/2017, 17:35

Expedição de .

06/07/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:19

Juntada de Petição

09/06/2017, 07:36

Apensado ao processo

24/11/2016, 11:20

Conclusos

13/09/2016, 10:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/08/2016, 15:33

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/08/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 08:13

Decorrido prazo

26/07/2016, 15:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2016, 08:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2016, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação

14/06/2016, 11:54

Decisão Proferida

01/06/2016, 15:50

Conclusos para despacho

31/05/2016, 15:49

Juntada de Petição

18/02/2016, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 14:06

Expedição de Carta.

18/01/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 17:14

Conclusos

24/06/2015, 15:50

Distribuído por

24/06/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 09:32

Juntada de Petição

24/06/2015, 09:32

Alegações Finais

•22/05/2020, 14:35

TipoProcessoDocumento#6

•14/01/2019, 12:02

TipoProcessoDocumento#6

•05/04/2018, 12:09

TipoProcessoDocumento#6

•22/06/2017, 17:02

TipoProcessoDocumento#6

•13/10/2015, 17:14