Conflito de Competência 0403327-88.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 24A VARA DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA DE NATAL - SJ/RN

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 005291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 06:07

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 06:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234455/2026

16/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 234455/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 829683/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0829683 - AgInt no CC 209234 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS e RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00829683/2025 - AgInt no CC 209234/RN

24/02/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

06/02/2026, 19:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial.

28/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 55188/2026

28/01/2026, 15:41

Protocolizada Petição 55188/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 06:07

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 06:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234455/2026

16/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 234455/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 829683/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 14:10

Ofício

•15/08/2025, 16:38

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0829683 - AgInt no CC 209234 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS e RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00829683/2025 - AgInt no CC 209234/RN

24/02/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

06/02/2026, 19:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial.

28/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 55188/2026

28/01/2026, 15:41

Protocolizada Petição 55188/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:20

Incluído em pauta para 18/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00829683/2025 - AgInt no CC 209234/RN

17/12/2025, 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/11/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 829683/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 135.

06/11/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2025 Petição Nº 829683/2025 -

10/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 829683/2025. Publicação prevista para 10/09/2025)

08/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 829683/2025

05/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 829683/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2025

05/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753740/2025

20/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 753740/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 011476/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DE NATAL - SJ/RN comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252608740)

15/08/2025, 16:39

Expedição de Ofício nº 011474/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 24A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252608735)

15/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 16:20

Pedido não conhecido

15/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 649991/2025

16/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 649991/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

16/07/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306523/2025

08/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 306523/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

23/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

23/03/2025, 10:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/03/2025, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 1048113/2024 - PET

17/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na CC 209234/RN (2024/0403327-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: SERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 INTERESSADO: JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 24A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DE NATAL - SJ/RN DESPACHO Por meio da petição de e-STJ fl. 50/51, SERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS busca, na condição herdeiro, sua habilitação dos autos do processo n. 0018418-87.2024.4.05.8400. Ocorre que esse pedido deve ser apresentado ao juízo perante o qual tramita o feito apontado pelo requerente. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da petição. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

14/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 1048113/2024 (PETIÇÃO) (Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/01048113 - PET no CC 209234

27/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1048113 - PET no CC 209234 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/02/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 140798/2025

21/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 140798/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão : Certifico que a petição PET nº 01048113/2024 às fls. 50/61, protocolizada em 26/11/2024, traz estampada no seu cabeçalho parte que não integra a relação processual no presente feito.

26/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1048113/2024

26/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1048113/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024

26/11/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

28/10/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

28/10/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

28/10/2024, 11:00

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 29/10/2024)

28/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

23/10/2024, 14:24

Protocolizada Petição (originária) em 23/10/2024

23/10/2024, 14:02

Ofício

•15/08/2025, 16:37

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/03/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2024, 11:00