Recurso Especial 0000309-86.2016.8.12.0022 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO APARECIDO MINOTTI

CPF

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SANDRA REGINA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS LOPES DE MATOS

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO APARECIDO MINOTTI

CPF

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SANDRA REGINA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ADEMIRO LOPES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

TERCEIRO

HARUMITSU YAMAMOTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Recurso Especial Repetitivo

27/06/2025, 12:20

Recurso Especial Repetitivo

27/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2025, 17:37

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 22:12

Recurso Especial Repetitivo

09/06/2025, 10:37

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/06/2025, 10:37

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:04

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 09:04

Todas as movimentações(95)

Recurso Especial Repetitivo

27/06/2025, 12:20

Recurso Especial Repetitivo

27/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2025, 17:37

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2025, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 17:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 22:12

Recurso Especial Repetitivo

09/06/2025, 10:37

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/06/2025, 10:37

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:04

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 02:18

Publicação

09/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:07

Publicação

05/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/06/2025, 17:15

Recurso Especial Repetitivo

05/06/2025, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 15:43

Processo Reativado

04/06/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/06/2025, 09:32

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:02

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2023, 12:45

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:03

Publicação

28/11/2023, 00:01

Publicação

28/11/2023, 00:01

Publicação

28/11/2023, 00:01

Publicação

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:10

Publicação

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/11/2023, 10:44

Recurso Especial

24/11/2023, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2023, 18:04

Sobrestado

06/12/2021, 10:43

Recurso Especial Repetitivo

06/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/09/2021, 08:39

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2021, 11:12

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2021, 11:12

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 11:12

Recurso Especial Repetitivo

20/08/2021, 11:03

Recurso Especial Repetitivo

20/08/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 02:08

Publicação

17/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/08/2021, 15:53

Recurso Especial Repetitivo

12/08/2021, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/07/2021, 12:44

Processo Reativado

13/07/2021, 12:43

Baixa Definitiva

03/07/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 20:53

Publicação

09/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:00

Publicação

08/06/2020, 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/06/2020, 15:07

Recurso Especial

05/06/2020, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2020, 17:09

Recebidos os autos

29/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2020, 17:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/05/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 11:01

Juntada de tipo de documento

26/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/03/2020, 22:36

Juntada de tipo de documento

25/03/2020, 21:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/03/2020, 21:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/03/2020, 21:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2020, 11:48

Juntada de tipo de documento

07/02/2020, 11:48

Expedição de "tipo de documento".

07/02/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2020, 15:07