Apelação Cível 5000049-26.2023.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ELZA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Representa: Autor

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Representa: Réu

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

Representa: Réu

LEANDRO DE AVILA

Representa: Réu

Partes do Processo(48)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ELZA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ELZA DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

ELZA DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

IPSEMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2024

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2024

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2024

01/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/08/2024

24/06/2024, 17:43

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 16:43

Despacho

•14/05/2024, 09:38

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2024

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2024

01/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2024

01/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/08/2024

24/06/2024, 17:43

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2024, 12:46

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2024

14/05/2024, 00:00

Expedição de

14/05/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/04/2024

30/04/2024, 00:00

Outros Documentos

•18/12/2023, 17:08

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