Apelação Cível 0000741-95.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2012
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Luiz Edmundo Marrey Uint
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA
Reu
DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA LEITE ARRUDA
CPF
151.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
ALONSO SANTOS ALVARES
OAB/SP 246387
·
CPF
297.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO
CPF
365.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Informação
12/03/2026, 11:28
Remetidos os Autos para Vara de Origem
14/03/2025, 17:42
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
13/03/2025, 13:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:45
Publicado em
19/12/2024, 00:00
Vista
17/12/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 17:27
Recebidos os Autos do Advogado
16/10/2024, 11:28
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/09/2024, 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
27/09/2024, 16:24
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
30/07/2024, 13:05
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
09/02/2015, 09:43
Despacho
23/10/2014, 17:22
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Informação
12/03/2026, 11:28
Remetidos os Autos para Vara de Origem
14/03/2025, 17:42
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
13/03/2025, 13:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Despacho
•
23/10/2014, 17:22
Acórdão
•
15/04/2013, 18:29
25/02/2025, 14:45
Publicado em
19/12/2024, 00:00
Vista
17/12/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 17:27
Recebidos os Autos do Advogado
16/10/2024, 11:28
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/09/2024, 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
27/09/2024, 16:24
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
30/07/2024, 13:05
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
09/02/2015, 09:43
Despacho
23/10/2014, 17:22
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/04/2014, 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2013, 00:00
Publicado em
22/04/2013, 00:00
Publicado em
15/04/2013, 00:00
Acordão Finalizado
15/04/2013, 00:00
Acórdão registrado
15/04/2013, 00:00
Julgado
09/04/2013, 00:00
Não-Provimento
09/04/2013, 00:00
Publicado em
03/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
22/03/2013, 00:00
Recebidos os Autos à Mesa
22/03/2013, 00:00
Incluído em pauta para 22/03/2013 12:00:00 local.
22/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2013, 00:00
Conclusos para decisão
19/02/2013, 00:00
Recebidos os Autos pelo Revisor
19/02/2013, 00:00
Recebidos os Autos pelo Relator
05/11/2012, 00:00
Conclusos para decisão
31/10/2012, 00:00
Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo
25/10/2012, 00:00
Publicado em
25/10/2012, 00:00
Conclusos para decisão
24/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/10/2012, 00:00
Distribuído por sorteio
22/10/2012, 00:00
Publicado em
19/10/2012, 00:00
Publicado em
19/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2012, 00:00
Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
10/10/2012, 00:00
Processo Cadastrado
09/10/2012, 00:00