Execução Fiscal 0800601-20.2022.8.15.0321 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.120,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CAMILA DE MEDEIROS BRITO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:31

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 07:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:39

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 15:33

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877394/PB (2025/0080572-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA AGRAVADO: CAMILA DE MEDEIROS BRITO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 21:28

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 20:36

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:31

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 07:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:39

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 07:37

Despacho

•06/06/2024, 11:15

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legal

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Recebidos os autos

07/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877394/PB (2025/0080572-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA AGRAVADO: CAMILA DE MEDEIROS BRITO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 21:28

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 20:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 21:24

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 12:50

Declarada incompetência

06/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:41

Juntada de Informações

04/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 15:05

Decisão

•02/04/2024, 16:29

Acórdão

•14/08/2023, 11:06

Despacho

•18/07/2023, 15:28

Despacho

•17/07/2023, 11:10

Despacho

•16/06/2023, 09:01

Sentença

•26/04/2023, 09:57

Sentença

•25/04/2023, 20:36

Despacho

•12/04/2023, 21:31

Despacho

•12/04/2023, 21:24

Despacho

•09/01/2023, 17:24

Decisão

•06/10/2022, 17:11

Despacho

•05/08/2022, 17:27

Despacho

•04/05/2022, 12:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/08/2025, 07:37

Despacho

•06/06/2024, 11:15

Decisão

•02/04/2024, 16:29

Acórdão

•14/08/2023, 11:06

Despacho

•18/07/2023, 15:28

Despacho

•17/07/2023, 11:10

Despacho

•16/06/2023, 09:01

Sentença

•26/04/2023, 09:57

Sentença

•25/04/2023, 20:36

Despacho

•12/04/2023, 21:31

Despacho

•12/04/2023, 21:24

Despacho

•09/01/2023, 17:24

Decisão

•06/10/2022, 17:11

Despacho

•05/08/2022, 17:27

Despacho

•04/05/2022, 12:50

Despacho

•03/05/2022, 11:48