Apelação Cível 0800601-20.2022.8.15.0321 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,77

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CAMILA DE MEDEIROS BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 15:33

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:08

Juntada de Certidão

24/05/2024, 07:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:39

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de parecer

31/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 21:59

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 15:33

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:53

Documentos

DESPACHO

•06/06/2024, 11:15

DECISÃO

•02/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:08

Juntada de Certidão

24/05/2024, 07:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:39

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de parecer

31/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 21:59

Juntada de Certidão

22/10/2023, 21:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

17/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:25

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

07/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2023, 13:22

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 11:06

DESPACHO

•18/07/2023, 15:28

DESPACHO

•17/07/2023, 11:10

DESPACHO

•16/06/2023, 09:01

SENTENÇA

•26/04/2023, 09:57

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:36

DESPACHO

•12/04/2023, 21:31

DESPACHO

•12/04/2023, 21:24

DESPACHO

•09/01/2023, 17:24

DECISÃO

•06/10/2022, 17:11

DESPACHO

•05/08/2022, 17:27

DESPACHO

•04/05/2022, 12:50

DESPACHO

•03/05/2022, 11:48