Precatório 0039540-61.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0039540-61.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 08/08/2025

08/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202400395401. Publicação prevista para 08/08/2025)

06/08/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

01/07/2025, 18:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99)

14/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 228066/2025

18/03/2025, 20:16

Protocolizada Petição 228066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11736/DF (2024/0039540-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NEIDE ALMEIDA DE MELO REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 10438 (202302258825), expedido em favor de NEIDE ALMEIDA DE MELO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS e SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida concordou. Contudo, destacou como fato novo o ajuizamento da Ação Rescisória 7228 e requereu o bloqueio do pagamento. O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pelo sobrestamento do feito até o julgamento da referida ação. É o relatório. Decido. Consoante decisão proferida pelo juízo da execução, a teor do art. 969 do Código de Processo Civil (CPC), a "propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda", ressalvada a concessão de tutela provisória, o que não ocorreu na espécie. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 15:29

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/03/2025, 20:16

—

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 08/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202400395401. Publicação prevista para 08/08/2025)

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 228066/2025

Protocolizada Petição 228066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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