Procedimento Comum Cível 8000455-03.2020.8.05.0068 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 241.580,70

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ELEUZA REJANE COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

EDOILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 018198·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SOARES REIS

OAB/BA 058638·CPF·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA LESSA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 22:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:42

Decisão

•26/09/2024, 09:14

14/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 22:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:21

Juntada de certidão

23/08/2025, 12:11

Recebidos os autos

23/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2773974/BA (2024/0375302-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDOILSON PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ELEUZA REJANE COSTA DE SOUZA ADVOGADOS: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 CAROLINE SOARES REIS - BA058638 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2773974/BA (2024/0375302-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDOILSON PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ELEUZA REJANE COSTA DE SOUZA ADVOGADOS: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 CAROLINE SOARES REIS - BA058638 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

11/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2023, 09:39

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 10:41

Expedição de intimação.

15/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 10/04/2023 23:59.

06/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:35

Expedição de intimação.

15/03/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 07:41

Expedição de intimação.

02/03/2023, 07:41

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:53

Expedição de intimação.

11/10/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

03/07/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 06:34

Publicado Intimação em 01/07/2022.

03/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 13:56

Expedição de intimação.

30/06/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:40

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 17:45

Publicado Intimação em 10/02/2022.

28/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 07:59

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:40

Publicado Intimação em 26/10/2021.

08/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 03:58

Expedição de citação.

25/10/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:46

Publicado Intimação em 03/02/2021.

07/02/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:08

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:46

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:26

Decisão

•26/09/2024, 06:27

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Decisão

•07/06/2024, 11:22

Acórdão

•25/03/2024, 20:08

Despacho

•11/01/2024, 08:37

Despacho

•10/01/2024, 20:11

Despacho

•16/10/2023, 10:00

Despacho

•11/10/2023, 18:53

Sentença

•02/03/2023, 07:41

Despacho

•11/10/2022, 11:53

Despacho

•13/06/2022, 11:24

Despacho

•22/10/2021, 18:43

Despacho

•01/03/2021, 12:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/08/2025, 13:42

Decisão

•26/09/2024, 09:14

Decisão

•26/09/2024, 06:27

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Decisão

•07/06/2024, 11:22

Acórdão

•25/03/2024, 20:08

Despacho

•11/01/2024, 08:37

Despacho

•10/01/2024, 20:11

Despacho

•16/10/2023, 10:00

Despacho

•11/10/2023, 18:53

Sentença

•02/03/2023, 07:41

Despacho

•11/10/2022, 11:53

Despacho

•13/06/2022, 11:24

Despacho

•22/10/2021, 18:43

Despacho

•01/03/2021, 12:58

Despacho

•09/12/2020, 09:08