Habeas Corpus 0382920-61.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0382920-61.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228170/2025

18/03/2025, 20:31

Protocolizada Petição 228170/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1040829/2024 - PET

18/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 952277/SP (2024/0382920-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: ANA PAULA GRAMINHO CARDOSO DUTRA DE MORAES ADVOGADO: THAÍS MERINO BARROS - PB023753 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de petição apresentada por ANA PAULA GRAMINHO CARDOSO DUTRA DE MORAES por meio da qual pugna pela correção de erro material na decisão por mim proferida que concedeu a ordem de habeas corpus para reduzir a pena aplicada. Preliminarmente, recebo a presente petição como embargos de declaração. Em seguida, reconheço a existência do apontado erro material. De fato, aplicada a fração de 1/6, a pena definitiva deve ser estabelecida em 16 anos de reclusão, e não em 18 anos e 8 meses de reclusão, como havia sido decidido. Assim, acolho os embargos para corrigir a pena, agora estabelecida em 16 anos de reclusão. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

17/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 061266/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

13/03/2025, 21:45

Embargos de Declaração de ANA PAULA GRAMINHO CARDOSO DUTRA DE MORAES acolhidos - Petição Nº 2024/01040829 - PET no HC 952277

13/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1040829 - PET no HC 952277 - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045829/2024

25/11/2024, 20:11

Protocolizada Petição 1045829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 19:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/11/2024, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte paciente outorgando poderes à advogada Thaís Merino Barros OAB/SP 434.859, para substabelecer, razão pela qual a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à alteração de representação processual requerida às e-STJ fl. 245.

25/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1040829/2024

23/11/2024, 20:21

Documentos

Ofício

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 19:50

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Partes do Processo(6)