Agravo de Execução Penal 8001081-90.2024.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Florianópolis - Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDERLEIA MARIA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUIMARAES CASCAES

OAB/SC 045359·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52742464020250326160354

26/03/2025, 16:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2025, 16:03

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8001081902024824002320250219164430

19/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 03:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/02/2025, 03:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/01/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 17:15

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52742464020250326160354

26/03/2025, 16:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2025, 16:03

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8001081902024824002320250219164430

19/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 03:27

19/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 03:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/02/2025, 03:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/01/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2025, 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045359

13/01/2025, 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

13/01/2025, 16:25

Juntada de Petição

11/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:32

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/12/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/12/2024, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/11/2024, 11:52

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/11/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

12/10/2024, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/10/2024, 10:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/10/2024, 13:10

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>

24/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51

23/09/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/09/2024, 19:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

29/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

28/08/2024, 13:18

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 19:02

Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

27/08/2024, 19:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:37

ACÓRDÃO

•12/10/2024, 10:47

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 19:02

AGRAVO

•27/08/2024, 16:21