Procedimento Comum Cível 1010790-03.2019.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 42.094,00

Órgão julgador

03 Civel de Marilia

Processos relacionados

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Partes do Processo

CCJ IND. E COMERCIO E TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

RENAN TRINDADE DE DEUS - ME

CNPJ

Reu

MODELACAO E USINAGEM MARILIA LTDA ME

CNPJ

Reu

WALDOMIRO JOSé DE DEUS FILHO

CPF

Reu

BENEDITA SANT 'ANA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 072080·CPF·Representa: Autor

KAHENA SOUSA ABDALA

OAB/SP 392027·CPF·Representa: Réu

JULIANA PRATES MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 447498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2026, 08:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 11:44

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:23

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:24

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 08:49

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2026, 08:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 11:44

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:27

Despacho

•23/01/2026, 08:49

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:24

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

22/01/2026, 06:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871871/SP (2025/0069968-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CEC TOOLS METALURGICA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP072080 NATHALIA GUEDES BRUM - SP313620 FERNANDA OLIVEIRA SCHIRICHIAN - SP350422 THIAGO FELIX REZENDE - SP492360 AGRAVADO: BENEDITA SANT ANA TRINDADE DE DEUS AGRAVADO: WALDOMIRO JOSE DE DEUS FILHO AGRAVADO: MODELACAO & USINAGEM MARILIA LTDA AGRAVADO: RENAN TRINDADE DE DEUS ADVOGADOS: KAHENA SOUSA ABDALA - SP392027 JULIANA PRATES MATOS DE OLIVEIRA - SP447498 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 07:39

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2022, 08:27

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/02/2022, 11:19

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/01/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 08:24

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2021, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 14:32

Decisão

22/07/2021, 20:38

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 09:29

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2021, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 10:04

Expedição de Carta.

28/04/2021, 18:05

Expedição de Carta.

28/04/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:36

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte

17/11/2020, 08:37

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:43

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 22:05

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:33

Expedição de Carta.

02/06/2020, 13:26

Expedição de Carta.

02/06/2020, 13:25

Expedição de Carta.

02/06/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 10:59

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:04

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 19:05

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:35

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 12:29

Decisão

05/03/2020, 22:24

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:52

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 13:13

Suspensão do Prazo

23/11/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2019, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 07:00

Expedição de Carta.

28/08/2019, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 10:18

Recebida a Petição Inicial

16/08/2019, 11:33

Conclusos para decisão

16/08/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 16:31

Despacho

•16/05/2022, 07:39

Decisão

•13/04/2022, 08:27

Decisão

•17/02/2022, 09:26

Decisão

•10/02/2022, 11:19

Sentença

•31/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:42

Decisão

•22/07/2021, 20:38

Despacho

•17/06/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:50

Despacho

•17/11/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:40

Despacho

•09/07/2020, 22:05

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:27

Despacho

•23/01/2026, 08:49

Despacho

•16/05/2022, 07:39

Decisão

•13/04/2022, 08:27

Decisão

•17/02/2022, 09:26

Decisão

•10/02/2022, 11:19

Sentença

•31/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:42

Decisão

•22/07/2021, 20:38

Despacho

•17/06/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:50

Despacho

•17/11/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:40

Despacho

•09/07/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 07:39

Despacho

•14/05/2020, 10:59

Despacho

•07/04/2020, 19:05

Decisão

•05/03/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:50

Decisão

•16/08/2019, 11:33