Procedimento Comum Cível 0802711-35.2022.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB/CE 037086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

21/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 18:03

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:39

Juntada de Certidão

21/05/2026, 09:39

Migração de Sistema Eletrônico

08/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:33

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

21/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 18:03

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 18:03

Despacho

•21/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:39

Juntada de Certidão

21/05/2026, 09:39

Migração de Sistema Eletrônico

08/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:33

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/02/2025, 14:34

Expedição de expediente.

11/02/2025, 10:53

Expedição de expediente.

11/02/2025, 10:53

Expedição de expediente.

11/02/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2025, 00:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 00:02

Juntada de Certidão

28/01/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 00:00

Expedição de expediente.

25/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:17

Juntada de Certidão

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

08/10/2024, 21:12

Juntada de Certidão

08/10/2024, 21:12

Expedição de expediente.

29/09/2024, 21:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 21:47

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:56

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 00:15

Juntada de Certidão

20/08/2024, 00:15

Juntada de Certidão

11/08/2024, 00:14

Juntada de Certidão

09/08/2024, 00:00

Expedição de expediente.

31/07/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 09:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:01

Expedição de expediente.

29/07/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:21

Voto do relator proferido

29/07/2024, 20:21

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:22

Juntada de Certidão

29/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:56

Juntada de Certidão

19/04/2024, 04:04

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 04:10

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2024, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/04/2024, 23:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024, 18:12

Juntada de Certidão

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:52

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:50

Juntada de Certidão

10/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

10/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 23:26

Juntada de Certidão

16/06/2023, 00:04

Juntada de Certidão

16/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 22:26

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 16:38

Juntada de Certidão

09/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:23

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:17

Distribuído por Sorteio

21/11/2022, 16:33

Decisão

•11/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:17

Acórdão

•29/09/2024, 21:46

Acórdão

•29/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:13

Acórdão

•29/07/2024, 20:21

Acórdão

•29/07/2024, 20:21

Despacho

•14/12/2023, 18:29

Sentença (Outras)

•30/08/2023, 17:54

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/05/2026, 18:03

Despacho

•21/05/2026, 18:03

Decisão

•11/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:17

Acórdão

•29/09/2024, 21:46

Acórdão

•29/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:13

Acórdão

•29/07/2024, 20:21

Acórdão

•29/07/2024, 20:21

Despacho

•14/12/2023, 18:29

Sentença (Outras)

•30/08/2023, 17:54

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 23:27

Despacho

•05/06/2023, 10:56

Despacho

•22/03/2023, 16:27

Despacho

•28/11/2022, 20:23