Procedimento Comum Cível 0049558-11.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 102.258,80

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SEVERINO JOSE RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

SEVERINO JOSE RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

PROCURADOR-CHEDE DO ESTADO

Terceiro

DETRAN/PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846656/PE (2025/0028950-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SEVERINO JOSE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/07/2022, 12:01

Expedição de intimação.

17/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 17:57

Expedição de intimação.

18/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 08:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:03

Expedição de intimação.

24/01/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/01/2022, 08:45

Expedição de intimação.

03/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de Contrarrazões

16/08/2021, 11:01

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846656/PE (2025/0028950-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SEVERINO JOSE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/07/2022, 12:01

Expedição de intimação.

17/05/2022, 07:52

Documentos

DESPACHO

•17/02/2022, 00:40

DESPACHO

•13/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 17:57

Expedição de intimação.

18/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 08:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:03

Expedição de intimação.

24/01/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/01/2022, 08:45

Expedição de intimação.

03/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de Contrarrazões

16/08/2021, 11:01

Expedição de intimação.

07/07/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 00:51

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de apelação

24/02/2021, 11:41

Expedição de intimação.

09/02/2021, 15:16

Expedição de intimação.

09/02/2021, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2020, 06:48

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:22

Processo Desarquivado

12/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

29/04/2020, 10:27

Arquivado Provisoramente

27/04/2020, 19:05

Expedição de intimação.

27/04/2020, 19:04

Expedição de intimação.

27/04/2020, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2020, 22:59

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 15:45

Expedição de mandado.

17/12/2019, 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

17/12/2019, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:48

Expedição de intimação.

24/07/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 18:16

Conclusos para decisão

25/01/2018, 14:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:10

Juntada de Petição de contestação

13/11/2017, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2017, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2017, 18:51

Expedição de citação.

04/10/2017, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2017, 13:17

Expedição de ofício.

04/10/2017, 13:17

Expedição de intimação.

04/10/2017, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2017, 11:26

Conclusos para decisão

28/09/2017, 12:48

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 12:47

DESPACHO

•04/07/2021, 00:51

SENTENÇA

•13/11/2020, 06:48

SENTENÇA

•07/04/2020, 22:59

DESPACHO

•31/07/2019, 18:11

DESPACHO

•20/03/2018, 18:16

DECISÃO

•04/10/2017, 11:26