Conflito de Competência 0085340-78.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0085340-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751222/2025

19/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 751222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:15

Expedição de Ofício nº 011445/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL - RS,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020252608351

15/08/2025, 07:48

Expedição de Ofício nº 011449/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020252608348

15/08/2025, 07:38

Declarado competente o juízo suscitado

14/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/03/2025, 21:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262482/2025

27/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 262482/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212001/RS (2025/0085340-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS INTERESSADO: DANILO SCAPIN ADVOGADO: FRANCISCO ROSO FERRER - RS078339 INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•15/08/2025, 07:48