Conflito de Competência 0085360-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

N R SILVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 020897·CPF·Representa: Autor

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES

OAB/BA 030979·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA ALCANTARA REIS MENDES

OAB/BA 038626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 297519/2025

04/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 297519/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2025

04/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291942/2025

03/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 291942/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/04/2025 Petição Nº 267820/2025 -

01/04/2025, 00:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275155/2025

31/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 275155/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 273660/2025

31/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 273660/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

31/03/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 267820/2025. Publicação prevista para 01/04/2025)

28/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 267820/2025

28/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 267820/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 297519/2025

04/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 297519/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2025

04/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291942/2025

03/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 291942/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/04/2025 Petição Nº 267820/2025 -

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•26/03/2025, 16:10

01/04/2025, 00:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275155/2025

31/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 275155/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 273660/2025

31/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 273660/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

31/03/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 267820/2025. Publicação prevista para 01/04/2025)

28/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 267820/2025

28/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 267820/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:02

Expedição de Ofício nº 003543/2025-CPPR ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO solicitando informações

26/03/2025, 16:51

Expedição de Ofício nº 003541/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA solicitando informações

26/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 16:10

Não concedida a medida liminar de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211995/BA (2025/0085360-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO SUSCITANTE: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A ADVOGADOS: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - BA020897 TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES - BA030979 ANA LUISA ALCANTARA REIS MENDES - BA038626 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: N R SILVA LTDA ADVOGADO: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

14/03/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 13/03/2025

13/03/2025, 16:53