Conflito de Competência 0084776-02.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0084776-02.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662967/2025

23/07/2025, 19:41

Protocolizada Petição 662967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

23/07/2025, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Expedição de Ofício nº 168184/2025-CPPE ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 27A VARA ITAPIPOCA - SJ/CE comunicando decisão

16/07/2025, 09:58

Expedição de Ofício nº 168188/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA - CE comunicando decisão

16/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:03

Declarado competente o o Juízo Federal da 27ª Vara Itapipoca-SJ/CE, o suscitante.

15/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/06/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 587719/2025

26/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 587719/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211987/CE (2025/0084776-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 27A VARA ITAPIPOCA - SJ/CE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA - CE INTERESSADO: JORGENEI TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: LARA JESSICA VIANA SEVERIANO - CE041021 CORRÉU: JOSE JUSCIER RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO ENES DAVI DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCA ARLIENE DAVI DE SOUSA RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•16/07/2025, 09:54