Procedimento Comum Cível 5148978-71.2020.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.078,81

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

CALEBE RAFAEL CARVALHO SOUSA REPRESENTADO POR SIRLENE GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

ELLEN CRISTINA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA SOUSA E OUTROS

CPF

Autor

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/GO 059077·Representa: Autor

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

10/10/2025, 11:37

Juntada -> Petição

02/10/2025, 16:25

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:04

Todas as movimentações(214)

Processo Arquivado

10/10/2025, 11:37

Juntada -> Petição

02/10/2025, 16:25

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:04

Decisão

•21/11/2024, 10:26

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 09:40

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 09:40

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 09:31

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 09:31

Transitado em Julgado

27/08/2025, 09:31

Término da Suspensão do Processo

27/08/2025, 09:31

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871918/GO (2025/0070623-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR - MG102818 AGRAVADO: A L F S AGRAVADO: S G DE C S AGRAVADO: ELLEN CRISTINA GOMES DA SILVA AGRAVADO: C R C S AGRAVADO: E E C S ADVOGADOS: WESLEY YURI RODRIGUES DE SOUZA - GO044308 YURI JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA - GO059077 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:14

Certidão Expedida

26/02/2025, 20:56

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:40

Prazo Decorrido

14/02/2025, 07:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2024, 07:16

Recurso Inserido

17/12/2024, 22:11

Intimação Expedida

17/12/2024, 22:11

Intimação Efetivada

17/12/2024, 22:11

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/12/2024, 10:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 12:49

Intimação Efetivada

22/11/2024, 08:53

Intimação Efetivada

22/11/2024, 08:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

21/11/2024, 10:26

Autos Conclusos

13/11/2024, 07:37

Autos Conclusos

13/11/2024, 07:37

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/11/2024, 16:08

Intimação Lida

11/11/2024, 16:08

Troca de Responsável

11/11/2024, 11:42

Intimação Expedida

08/11/2024, 09:28

Habilitação Responsável

08/11/2024, 09:28

Troca de Responsável

08/11/2024, 09:28

Prazo Decorrido

08/11/2024, 09:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/10/2024, 09:42

Intimação Expedida

09/10/2024, 08:54

Intimação Efetivada

09/10/2024, 08:54

Intimação Efetivada

09/10/2024, 08:54

Intimação Efetivada

09/10/2024, 08:54

Intimação Efetivada

09/10/2024, 08:54

Intimação Efetivada

09/10/2024, 08:54

Cálculo de Custas

08/10/2024, 08:09

Recurso Autuado

07/10/2024, 14:43

Recurso Distribuído

05/10/2024, 15:30

Recurso Distribuído

05/10/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/10/2024, 17:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/09/2024, 11:56

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/09/2024, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/09/2024, 15:05

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2024, 14:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/08/2024, 16:46

Autos Conclusos

26/08/2024, 12:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2024, 07:15

Intimação Lida

25/08/2024, 07:15

Troca de Responsável

15/08/2024, 12:00

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 15:46

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:51

Recurso Autuado

13/08/2024, 13:51

Recurso Distribuído

13/08/2024, 13:50

Remessa em grau de recurso

13/08/2024, 13:50

Recurso Distribuído

13/08/2024, 13:50

Juntada -> Petição

08/08/2024, 11:29

Certidão Expedida

12/07/2024, 14:39

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:39

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:39

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:39

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:39

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Apelação

11/07/2024, 11:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/06/2024, 12:25

Intimação Efetivada

29/06/2024, 12:25

Intimação Efetivada

29/06/2024, 12:25

Intimação Efetivada

29/06/2024, 12:25

Intimação Efetivada

29/06/2024, 12:25

Intimação Efetivada

29/06/2024, 12:25

Intimação Efetivada

29/06/2024, 12:25

Autos Conclusos

25/03/2024, 13:41

Juntada -> Petição

15/12/2023, 18:54

Intimação Lida

07/12/2023, 03:09

Troca de Responsável

28/11/2023, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2023, 22:36

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:36

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:36

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:35

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:35

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:35

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:35

Intimação Expedida

27/11/2023, 22:35

Autos Conclusos

22/08/2023, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2023, 19:02

Intimação Efetivada

29/03/2023, 19:02

Intimação Efetivada

29/03/2023, 19:02

Intimação Efetivada

29/03/2023, 19:02

Intimação Efetivada

29/03/2023, 19:02

Intimação Efetivada

29/03/2023, 19:02

Intimação Efetivada

29/03/2023, 19:02

Autos Conclusos

16/01/2023, 15:43

Juntada -> Petição

18/07/2022, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2022, 20:15

Intimação Efetivada

30/06/2022, 20:15

Intimação Efetivada

30/06/2022, 20:15

Intimação Efetivada

30/06/2022, 20:15

Intimação Efetivada

30/06/2022, 20:15

Intimação Efetivada

30/06/2022, 20:15

Autos Conclusos

19/05/2022, 18:56

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/05/2022, 20:21

Certidão Expedida

20/04/2022, 16:48

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:48

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:48

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:48

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:48

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:48

Juntada -> Petição

08/12/2021, 17:55

Intimação Efetivada

25/11/2021, 22:20

Intimação Efetivada

25/11/2021, 22:20

Intimação Efetivada

25/11/2021, 22:20

Intimação Efetivada

25/11/2021, 22:20

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2021, 22:20

Intimação Efetivada

25/11/2021, 22:20

Intimação Efetivada

25/11/2021, 22:20

Autos Conclusos

13/09/2021, 18:38

Juntada -> Petição

23/06/2021, 02:21

Juntada -> Petição

30/04/2021, 15:15

Juntada -> Petição -> Contestação

16/04/2021, 14:48

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

15/04/2021, 19:06

Audiência de Conciliação Cejusc

14/04/2021, 16:55

Intimação Efetivada

14/04/2021, 09:07

Mudança de Assunto Processual

13/04/2021, 09:44

Juntada de Documento

13/04/2021, 09:38

Juntada -> Petição

12/04/2021, 14:59

Certidão Expedida

17/03/2021, 19:17

Citação Expedida

08/03/2021, 10:11

Citação Efetivada

15/02/2021, 20:37

Certidão Expedida

15/02/2021, 20:33

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:13

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:13

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:13

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:13

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:13

Citação Não Efetivada

08/02/2021, 18:13

Juntada -> Petição -> Resposta

03/02/2021, 18:16

Certidão Expedida

01/02/2021, 16:55

Intimação Efetivada

01/02/2021, 16:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/02/2021, 13:55

Certidão Expedida

20/01/2021, 18:27

Intimação Efetivada

19/01/2021, 10:38

Certidão Expedida

19/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

19/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

19/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

19/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

19/01/2021, 10:38

Citação Expedida

19/01/2021, 10:29

Citação Expedida

19/01/2021, 10:17

Intimação Efetivada

18/01/2021, 17:12

Intimação Efetivada

18/01/2021, 17:12

Intimação Efetivada

18/01/2021, 17:12

Intimação Efetivada

18/01/2021, 17:12

Audiência de Conciliação Cejusc

18/01/2021, 17:12

Intimação Efetivada

18/01/2021, 17:12

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

15/12/2020, 11:14

Intimação Efetivada

15/12/2020, 11:14

Intimação Efetivada

15/12/2020, 11:14

Intimação Efetivada

15/12/2020, 11:14

Intimação Efetivada

15/12/2020, 11:14

Intimação Efetivada

15/12/2020, 11:14

Autos Conclusos

20/07/2020, 11:01

Certidão Expedida

01/06/2020, 12:52

Juntada -> Petição

11/05/2020, 09:34

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2020, 12:07

Intimação Efetivada

22/04/2020, 12:07

Intimação Efetivada

22/04/2020, 12:07

Intimação Efetivada

22/04/2020, 12:07

Intimação Efetivada

22/04/2020, 12:07

Intimação Efetivada

22/04/2020, 12:07

Assistência Judiciária Gratuita

25/03/2020, 15:17

Processo Distribuído

25/03/2020, 15:17

Autos Conclusos

25/03/2020, 15:17

Peticão Enviada

25/03/2020, 15:17

Relatório e Voto

•16/09/2024, 11:02

Relatório

•27/08/2024, 16:46

Despacho

•14/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:38

Sentença

•29/06/2024, 12:25

Despacho

•27/11/2023, 22:35

Decisão

•29/03/2023, 19:02

Despacho

•30/06/2022, 20:15

Decisão

•25/11/2021, 22:20

Decisão

•15/12/2020, 11:14

Decisão

•22/04/2020, 12:07