Procedimento Comum Cível 0825685-23.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 144.061,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FRANCISCA BEZERRA TARGINO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO FERREIRA DA COSTA

OAB/PE 035688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

FRANCISCA BEZERRA TARGINO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:44

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:45

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2026, 00:00

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/03/2026, 20:14

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:14

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:19

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198748/PE (2025/0049840-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FRANCISCA BEZERRA TARGINO ADVOGADO: DIOGO ROGERIO FERREIRA DA COSTA - PE035688 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 11:53

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:44

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:45

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 20:14

Decisão

•17/02/2025, 10:54

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/03/2026, 20:14

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:14

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:19

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198748/PE (2025/0049840-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FRANCISCA BEZERRA TARGINO ADVOGADO: DIOGO ROGERIO FERREIRA DA COSTA - PE035688 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 11:53

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Recurso extraordinário admitido

17/02/2025, 10:54

Recurso especial admitido

17/02/2025, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/02/2025, 00:03

Conclusos para decisão

11/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Expedição de expediente

26/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:08

Juntada de petição de Recurso extraordinário

12/11/2024, 10:58

Juntada de petição de Recurso especial

12/11/2024, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 15:25

Expedição de expediente

31/10/2024, 20:48

Expedição de documento

31/10/2024, 20:41

Voto do relator proferido

31/10/2024, 20:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2024, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2024, 13:53

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 07:18

Incluído em pauta para 29/10/2024 14:00 VIRTUAL

02/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/09/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

25/09/2024, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/09/2024, 18:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:29

Expedição de expediente

12/08/2024, 11:03

Juntada de petição de Apelação

09/08/2024, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2024, 17:43

Expedição de expediente

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:52

Juntada de petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:13

Juntada de petição de Réplica

31/01/2024, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:16

Expedição de expediente

11/01/2024, 10:21

Expedição de expediente

11/01/2024, 10:21

Juntada de petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:22

Juntada de petição de Contestação

04/01/2024, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 07:55

Expedição de expediente

13/12/2023, 07:55

Expedição de expediente

13/12/2023, 07:55

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:02

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

07/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:08

Acórdão

•31/10/2024, 20:39

Inteiro Teor do Acórdão

•31/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:03

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:21

Despacho

•13/12/2023, 07:55