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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRENO NILSON FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298655/2025

Protocolizada Petição 298655/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de LUCAS FILIPE TEIXEIRA GONCALVES (PRESO) e PEDRO HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 269806/2025

Protocolizada Petição 269806/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 257695/2025

Protocolizada Petição 257695/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

Todas as movimentações(28)