Recurso em Habeas Corpus 0084145-58.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 14:34

Vista à PGR para fins de intimação

15/05/2026, 12:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/04/2026.

22/04/2026, 05:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 12:55

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 45953/2026

10/04/2026, 12:55

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 45953 Data: 10/04/2026, às 08:56:11

10/04/2026, 08:56

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45548 - Data: 09/04/2026, às 15:53:11, via Web Service MNI 2.2.2.

09/04/2026, 15:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:06

Vista à PGR para fins de intimação

09/04/2026, 12:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/12/2025.

09/01/2026, 05:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/12/2025, 18:25

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 182443/2025

18/12/2025, 18:25

Petição - Agravo Regimental - Petição: 182443 Data: 18/12/2025, às 18:04:12

18/12/2025, 18:04

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 180622 - Data: 16/12/2025, às 15:46:57, via Web Service MNI 2.2.2.

16/12/2025, 15:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:29

Documentos

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