Procedimento Comum Cível 1011245-31.2020.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mário Daccache 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mário Daccache 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

RONY ORUBIN

CPF

Autor

GIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL RAMOS COSTA OLEA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/SP 282472·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 057203·CPF·Representa: Autor

TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON

OAB/SP 168778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:29

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198606/SP (2025/0053612-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: RONY ORUBIN ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP282472 THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263 RECORRIDO: GIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON - SP168778 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:53

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:47

Despacho

•07/02/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198606/SP (2025/0053612-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: RONY ORUBIN ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP282472 THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263 RECORRIDO: GIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON - SP168778 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/12/2023, 11:29

Conclusos para decisão

14/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:08

Decisão Determinação

16/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 10:32

Julgado Procedente o Pedido e Procedência da Reconvenção

16/03/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 13:32

Decisão Determinação

05/08/2022, 13:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:55

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 12:01

Decisão Determinação

19/11/2021, 11:56

Conclusos para decisão

19/11/2021, 08:29

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 14:47

Proferido Despacho

06/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:38

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2021, 11:58

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

20/08/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:51

Audiência Realizada Inexitosa

20/08/2021, 13:46

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2021 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

18/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

18/08/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 19:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 16:43

Decisão

22/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de Reconvenção

22/04/2021, 08:45

Processo Entranhado

22/04/2021, 08:45

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:43

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 20:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:04

Conclusos para despacho

15/02/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2020, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 07:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2020, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 09:01

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 09:28

Juntada de Certidão

28/09/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 13:09

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:22

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:10

Decisão Determinação

17/09/2020, 08:35

Conclusos para decisão

16/09/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 16:02

Decisão

•11/12/2023, 11:29

Decisão

•29/09/2023, 15:46

Decisão

•16/05/2023, 16:43

Sentença

•16/03/2023, 09:44

Decisão

•05/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:55

Despacho

•15/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:09

Decisão

•19/11/2021, 11:56

Despacho

•06/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 09:41

Decisão

•10/09/2021, 11:58

Despacho

•17/08/2021, 10:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/06/2025, 16:47

Despacho

•07/02/2024, 14:45

Decisão

•11/12/2023, 11:29

Decisão

•29/09/2023, 15:46

Decisão

•16/05/2023, 16:43

Sentença

•16/03/2023, 09:44

Decisão

•05/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:55

Despacho

•15/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:09

Decisão

•19/11/2021, 11:56

Despacho

•06/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 09:41

Decisão

•10/09/2021, 11:58

Despacho

•17/08/2021, 10:57

Despacho

•06/08/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 10:36

Decisão

•22/04/2021, 20:00

Despacho

•17/02/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 16:59

Decisão

•29/09/2020, 09:01

Despacho

•23/09/2020, 13:09

Decisão

•17/09/2020, 08:35