Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057025682023404710020241128154216
28/11/2024, 15:42
Decisão interlocutória
28/11/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/11/2024, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/11/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/11/2024, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024, 18:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2026, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2026, 13:18
28/11/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/11/2024, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/11/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/11/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/11/2024, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
06/11/2024, 18:39
Recurso Especial Admitido
06/11/2024, 18:25
Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024, 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
25/10/2024, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024, 12:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
12/09/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024, 21:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
14/08/2024, 21:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2024, 16:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>
29/07/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 538
26/07/2024, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/07/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024, 12:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
15/07/2024, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024, 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
21/06/2024, 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024, 17:44
Sentença confirmada - por unanimidade
21/06/2024, 16:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>
05/06/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 766
04/06/2024, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/06/2024, 15:43
Retirada de pauta
21/05/2024, 10:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b>
26/04/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 45
25/04/2024, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/04/2024, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/02/2024, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/02/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer