Recurso Especial 5033435-62.2023.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LEÃO DE MELO

OAB/MG 084848·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES MYRRHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:26

Prejudicado o recurso de KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A E FILIAL(IS)

28/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 11:57

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2025, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2025, 10:38

-

•19/02/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 10:38

-

•19/02/2025, 10:38

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•19/02/2025, 10:38

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•19/02/2025, 10:38