Apelação Criminal 1500601-78.2020.8.26.0535 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Augusto de Siqueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal · ÓrgãoJulgador#16405 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Luiz Augusto de Siqueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Luiz Augusto de Siqueira 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ALEXANDRE GONCALVES

Autor

CRISTIAN LINCOLM COCATO AUGUSTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE DA SILVA TAVARES

OAB/SP 300402·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI GERALDES

OAB/SP 215741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:39

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:06

Julgamento

19/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:29

Todas as movimentações(202)

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:39

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2025, 16:42

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 18:13

Despacho

•25/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:06

Julgamento

19/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/11/2024, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/10/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 08:19

Recurso especial admitido

25/09/2024, 17:24

INCONSISTENTE

25/09/2024, 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647

25/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2024, 02:11

Julgamento

06/07/2024, 01:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:50

Retirado de pauta

20/06/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

10/06/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2024, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 13:28

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:41

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 01:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:42

Julgamento

03/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 18:07

Recurso especial admitido

14/02/2022, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647

14/02/2022, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2022, 16:38

INCONSISTENTE

14/02/2022, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

14/02/2022, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

14/02/2022, 16:38

INCONSISTENTE

14/02/2022, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647

14/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:17

Recebidos os autos

11/11/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

26/10/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:42

Expedição de Ofício.

19/09/2021, 17:09

Julgamento

10/09/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:16

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:17

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2021, 16:12

Julgamento

16/08/2021, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:00

Retirado de pauta

29/07/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

06/05/2021, 11:11

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2021, 18:27

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2021, 15:29

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:00

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:50

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:49

Recebidos os autos

09/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/11/2020, 19:07

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:42

Recebidos os autos

13/10/2020, 11:05

Acórdão

•06/07/2024, 01:59

Despacho

•14/05/2024, 18:45

Acórdão

•26/03/2024, 12:26

Acórdão

•26/03/2024, 12:26

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Despacho

•06/09/2022, 12:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/11/2024, 18:13

Despacho

•25/09/2024, 17:24

Acórdão

•06/07/2024, 01:59

Despacho

•14/05/2024, 18:45

Acórdão

•26/03/2024, 12:26

Acórdão

•26/03/2024, 12:26

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Acórdão

•26/03/2024, 12:25

Despacho

•06/09/2022, 12:11

Despacho

•14/02/2022, 16:38

Despacho

•14/02/2022, 16:38

Despacho

•14/02/2022, 16:37

Acórdão

•16/08/2021, 16:10

Despacho

•04/05/2021, 15:29