Recurso Especial 1501149-68.2022.8.26.0621 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOAO AUGUSTO SANTOS GOMES
CPF
541.***.***-78
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA
OAB/SP 425293
·
CPF
455.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
07/04/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267215/2025
28/03/2025, 11:01
Protocolizada Petição 267215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
28/03/2025, 10:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
28/03/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
25/03/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de JOAO AUGUSTO SANTOS GOMES
25/03/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/03/2025, 11:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
21/02/2025, 11:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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25/03/2025, 21:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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