Procedimento Comum Cível 0802181-85.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 177.361,82

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANA AMELIA DE AZEVEDO MELO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

OAB/PE 013154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ANA AMELIA DE AZEVEDO MELO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 19:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:59

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:59

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198781/PE (2025/0056457-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANA AMELIA DE AZEVEDO MELO ADVOGADO: ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - PE013154 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/02/2025, 07:05

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Todas as movimentações(73)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 19:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:59

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:59

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198781/PE (2025/0056457-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANA AMELIA DE AZEVEDO MELO ADVOGADO: ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - PE013154 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/02/2025, 07:05

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Recurso especial admitido

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Expedição de expediente

19/02/2025, 20:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 00:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/02/2025, 00:03

Expedição de expediente

03/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:25

Juntada de petição de Recurso especial

10/11/2024, 21:24

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2024, 21:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2024, 21:41

Juntada de Nota Taquigráfica

15/10/2024, 17:08

Conhecido o recurso e provido em parte

08/10/2024, 17:56

Expedição de documento

08/10/2024, 17:55

Expedição de expediente

08/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado

03/10/2024, 18:21

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2024, 20:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 19:56

Expedição de expediente

09/09/2024, 19:55

Outras Decisões

09/09/2024, 18:45

Retirado de pauta

06/09/2024, 10:45

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:19

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:00 Sessão Virtual

22/08/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 20:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/08/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

12/08/2024, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 12:19

Juntada de petição de Contra-razões

10/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 23:53

Expedição de expediente

25/06/2024, 20:24

Expedição de expediente

25/06/2024, 20:24

Juntada de petição de Apelação

20/06/2024, 21:48

Juntada de petição de Apelação

13/06/2024, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2024, 07:58

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 21:45

Expedição de expediente

10/06/2024, 21:45

Juntada de petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:19

Juntada de petição de Réplica

12/05/2023, 00:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/05/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2023, 19:36

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:36

Juntada de petição de Contestação

11/04/2023, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2023, 00:04

Expedição de expediente

17/02/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:23

Expedição de expediente

17/02/2023, 13:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:34

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

26/01/2023, 14:50

Documento de Comprovação

•10/11/2024, 21:59

Inteiro Teor do Acórdão

•08/10/2024, 17:55

Acórdão

•08/10/2024, 17:55

Decisão

•09/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 20:24

Sentença

•10/06/2024, 21:45

Despacho

•17/02/2023, 13:23