Apelação Cível 0009869-81.2015.4.02.5104 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 26
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Partes do Processo
ROSEMERY VAZ DE ABREU
CPF
032.***.***-40
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
FERNANDA BONATO SOARES DIVINO
CPF
173.***.***-29
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Reu
ESTHEFANY BONATO SOARES DIVINO
CPF
163.***.***-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ÁLVARO RIBEIRO XAVIER
OAB/RJ 095533
·
CPF
004.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSIENI DE ALMEIDA LIMA
OAB/RJ 153082
·
CPF
098.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
TATIANA VALERIANO NOLLI
OAB/RJ 133896
·
CPF
029.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024, 16:55
Decisão interlocutória
12/04/2024, 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 19:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/04/2024, 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/03/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024, 11:22
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024, 16:41
Juntada de Petição
04/03/2024, 15:52
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Todas as movimentações
(86)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024, 16:55
Decisão interlocutória
12/04/2024, 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 19:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/04/2024, 19:10
ATO ORDINATÓRIO
•
05/03/2024, 16:41
11/04/2024, 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/03/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024, 11:22
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024, 16:41
Juntada de Petição
04/03/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/02/2024, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Recurso Especial não admitido
02/02/2024, 15:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 15:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/10/2023, 11:24
Juntada de certidão
18/10/2023, 20:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
18/10/2023, 05:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/09/2023, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/09/2023, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023, 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023, 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023, 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2023, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
04/09/2023, 14:15
Juntado(a)
25/08/2023, 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/08/2023, 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
03/08/2023, 15:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
02/08/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 799
01/08/2023, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
01/08/2023, 12:07
Juntado(a)
26/07/2023, 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
21/06/2023, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023, 12:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/06/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
20/06/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2023, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 06:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
16/05/2023, 18:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
03/05/2023, 16:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2023, 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
29/03/2023, 11:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
23/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
22/03/2023, 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
22/03/2023, 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/03/2023, 12:34
Juntado(a)
20/03/2023, 14:59
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 13:35
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/03/2021, 06:30
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
07/06/2019, 16:17
Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
07/06/2019, 16:16
Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
07/06/2019, 13:36
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)
06/06/2019, 14:13
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)
27/05/2019, 18:37
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)
27/05/2019, 18:23
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)
27/05/2019, 18:20
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
27/05/2019, 15:46
Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
27/05/2019, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 15:30
ACÓRDÃO
•
04/09/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•
25/08/2023, 15:20
ACÓRDÃO
•
16/05/2023, 18:07
EXTRATO DE ATA
•
26/04/2023, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•
27/05/2019, 18:20