Procedimento Comum Cível 0803205-06.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MARCUS EMMANUEL CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL MAIA

OAB/CE 019409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

22/05/2026, 08:51

Baixa Definitiva

22/05/2026, 08:51

Juntada de Certidão

22/05/2026, 08:27

Recebidos os autos

22/05/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198889/CE (2025/0058799-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MARCUS EMMANUEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DANIEL MAIA - CE019409 LUCAS DA ESCOSSIA LIMA - CE043150 RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE - CE031232 INGRID HITZSCHKY LÔBO - CE049673 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:34

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:19

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:19

Recurso especial admitido

19/02/2025, 19:19

Todas as movimentações(142)

Recebidos os autos

22/05/2026, 08:51

Baixa Definitiva

22/05/2026, 08:51

Juntada de Certidão

22/05/2026, 08:27

Recebidos os autos

22/05/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198889/CE (2025/0058799-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MARCUS EMMANUEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DANIEL MAIA - CE019409 LUCAS DA ESCOSSIA LIMA - CE043150 RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE - CE031232 INGRID HITZSCHKY LÔBO - CE049673 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

Documentos

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2024, 22:05

Acórdão

•31/07/2024, 22:05

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2025, 11:34

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:19

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:19

Recurso especial admitido

19/02/2025, 19:19

Expedição de expediente

19/02/2025, 19:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:30

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

26/11/2024, 09:56

Expedição de expediente

21/11/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:15

Processo Reativado

13/11/2024, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2024, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/11/2024, 20:38

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

15/10/2024, 17:46

Expedição de expediente

15/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:25

Juntada de petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:40

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/09/2024, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 14:21

Expedição de expediente

31/07/2024, 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 22:06

Expedição de documento

31/07/2024, 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado

31/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:09

Incluído em pauta para 30/07/2024 14:00 VIRTUAL

01/07/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 18:55

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:54

Juntada de petição de Recurso especial

14/06/2024, 10:43

Juntada de petição de Contra-razões

04/06/2024, 09:51

Expedição de expediente

31/05/2024, 16:40

Juntada de Ato Eletrônico

31/05/2024, 16:40

Juntada de petição de Embargos de declaração

31/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:49

Expedição de expediente

13/05/2024, 18:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/05/2024, 18:38

Expedição de documento

13/05/2024, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado

10/05/2024, 17:58

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

26/04/2024, 16:19

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 16:46

Expedição de expediente

15/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:42

Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00 VIRTUAL

21/03/2024, 08:45

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/03/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

23/03/2023, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/03/2023, 20:52

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

28/02/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:10

Expedição de expediente

23/02/2023, 19:10

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:05

Juntada de petição de Apelação

03/02/2023, 13:12

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2022, 15:31

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 22:11

Expedição de expediente

12/12/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 12:27

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:27

Juntada de petição de Alegações finais

25/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2022, 05:30

Juntada de petição de Memoriais

04/10/2022, 10:18

Expedição de expediente

28/09/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 15:00, SALA DE AUDIÊNCIA DA 5ª VARA FEDERAL

28/09/2022, 11:41

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2022, 13:05

Juntada de petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 09:43

Expedição de expediente

19/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:15

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 15:00, SALA DE AUDIÊNCIA DA 5ª VARA FEDERAL

19/08/2022, 13:11

Juntada de petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 12:24

Expedição de expediente

26/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:05

Juntada de petição de Réplica

15/07/2022, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2022, 10:34

Expedição de expediente

23/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:30

Juntada de petição de Contestação

13/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 09:38

Expedição de expediente

06/05/2022, 11:57

Expedição de expediente

06/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:54

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:03

Expedição de expediente

23/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:01

Juntada de petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:49

Expedição de expediente

16/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:45

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL -

16/03/2022, 14:42

Declarada incompetência

15/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:45

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

11/03/2022, 16:36

Juntada de Certidão

11/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

11/03/2022, 12:51

Acórdão

•13/05/2024, 18:36

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:44

Petição (outras)

•31/05/2023, 13:51

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 13:51

Despacho

•23/02/2023, 19:10

Sentença

•12/12/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:42

Despacho

•16/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:15

Despacho

•26/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:30

Despacho

•05/05/2022, 17:39

Todos os documentos(19)

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2024, 22:05

Acórdão

•31/07/2024, 22:05

Acórdão

•13/05/2024, 18:36

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:44

Petição (outras)

•31/05/2023, 13:51

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 13:51

Despacho

•23/02/2023, 19:10

Sentença

•12/12/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:42

Despacho

•16/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:15

Despacho

•26/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:30

Despacho

•05/05/2022, 17:39

Despacho

•23/03/2022, 18:03

Despacho

•16/03/2022, 17:49

Decisão

•15/03/2022, 16:04

Despacho

•11/03/2022, 15:47