Conflito de Competência 0085670-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE TUBARAO - SC

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARAO - SJ/SC

Reu

ROSANI DUARTE

CPF

TERCEIRO

FACULDADE DE EDUCACAO REGIONAL SERRANA - FUNPAC

TERCEIRO

FACULDADE ENTRE RIOS DO PIAUI- FAERPI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE TUBARAO - SC

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARAO - SJ/SC

Reu

ROSANI DUARTE

CPF

TERCEIRO

FACULDADE DE EDUCACAO REGIONAL SERRANA - FUNPAC

TERCEIRO

FACULDADE ENTRE RIOS DO PIAUI- FAERPI

TERCEIRO

FACULDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS (FACULDADE BILAC)

TERCEIRO

INSTITUICAO DE ENSINO GRUPO EDUCACIONAL DMA

TERCEIRO

DOUGLAS MARTINS ANTUNES

CPF

TERCEIRO

JULIANA RECH ANTUNES

TERCEIRO

ELIZABETE MARTINS ANTUNES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806628/2025

01/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 806628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:12

Expedição de Ofício nº 011800/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252615706)

27/08/2025, 12:21

Expedição de Ofício nº 011799/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE TUBARÃO - SC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252615704)

27/08/2025, 12:20

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE TUBARÃO - SJ/SC

27/08/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708757/2025

07/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 708757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806628/2025

01/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 806628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Documentos

Ofício

•27/08/2025, 12:20

Ofício

•27/08/2025, 12:18

29/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:12

Expedição de Ofício nº 011800/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252615706)

27/08/2025, 12:21

Expedição de Ofício nº 011799/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE TUBARÃO - SC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252615704)

27/08/2025, 12:20

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE TUBARÃO - SJ/SC

27/08/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708757/2025

07/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 708757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

04/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

04/08/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409252/2025

09/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 409252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212013/SC (2025/0085670-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE TUBARÃO - SC SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC INTERESSADO: ROSANI DUARTE ADVOGADO: DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS - SC025902 INTERESSADO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO REGIONAL SERRANA - FUNPAC INTERESSADO: FACULDADE ENTRE RIOS DO PIAUÍ- FAERPI INTERESSADO: FACULDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (FACULDADE BILAC) INTERESSADO: INSTITUIÇÃO DE ENSINO GRUPO EDUCACIONAL DMA INTERESSADO: DOUGLAS MARTINS ANTUNES INTERESSADO: JULIANA RECH ANTUNES INTERESSADO: ELIZABETE MARTINS ANTUNES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

14/03/2025, 11:53

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

14/03/2025, 11:45

Protocolizada Petição (originária) em 13/03/2025

13/03/2025, 18:54

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 06:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 09:20