Ação Rescisória 0186131-89.2024.3.00.0000 - STJ

Ação Rescisória 0186131-89.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290619/2025

03/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 290619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 1323/2025 - RE no AgInt na

02/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0001323 - RE no AgInt na AR 7727 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 10:40

Negado seguimento ao recurso de ABELARDO GOMES FILHO, ADEMIR FERNANDES OLIVEIRA, ADEMIR RODRIGUES, ALDO SERGIO GHISLANDI, ALOISIO DOS SANTOS, ARMANDO TARANTO JUNIOR, CELIO DE ASSUNCAO MARTINS MENEZES, CLAUDEMIR RODRIGUES, DANIEL FREIRE GARCIA, DANIEL GATNER WOLLINGER, DEBORA ROCHA DA SILVA, DORIS MARIA RAMOS GOMES, ELISABETH D AVILA DOS SANTOS, ESTER GOLL, FRIDA FARIAS, GEORGE RICHARD DAUX, HILARIO PEREIRA, HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO, INARA DE CAMPOS PIRES, JANET SPECK PEREIRA, JOAO VICENTE VAZ, JOSE MATTOS FILHO, JULIO CESAR PARUCKER, LUIZ PRIM, MARIA HELENA MEIRA REGIS, NEIDA CATARINA CASAGRANDE VISLOSKI, NELCI SANTIAGO DE ANDRADE, NEREU CARLOS PEREIRA, NEROCI ALVES WOLLINGER, NEUSI CARMEN DA LUZ COSTA, NEVIO RODRIGUES, RICHARDSON MARQUES DA SILVA, RODRIGO ARRUDA MEIRELES, ROMOALDO MILTON BRUCH, RUI TADEU VEIGA, SERLENE LUCYK WOLFF, VERA CATARINA BECKER e WALDIR SOVERNIGO - Petição Nº 2025/00001323 - RE no AgInt AR 7727

31/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243709/2025

24/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 243709/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2025

23/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 235572/2025

20/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 235572/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1492 - 1530, com petição (acordo) de fls. 1535 - 1579 e com petição (tutela provisória incidental) de fls. 1581 - 1644

19/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AR 7727/DF (2024/0186131-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AUTOR: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO AUTOR: ABELARDO GOMES FILHO AUTOR: ADEMIR FERNANDES OLIVEIRA AUTOR: ADEMIR RODRIGUES AUTOR: ALDO SERGIO GHISLANDI AUTOR: ARMANDO TARANTO JUNIOR AUTOR: CLAUDEMIR RODRIGUES AUTOR: DEBORA ROCHA DA SILVA AUTOR: DORIS MARIA RAMOS GOMES AUTOR: ELISABETH D AVILA DOS SANTOS AUTOR: ESTER GOLL AUTOR: HILARIO PEREIRA AUTOR: INARA DE CAMPOS PIRES AUTOR: JANET SPECK PEREIRA AUTOR: GEORGE RICHARD DAUX AUTOR: JOAO VICENTE VAZ AUTOR: JOSE MATTOS FILHO AUTOR: JULIO CESAR PARUCKER AUTOR: MARIA HELENA MEIRA REGIS AUTOR: NEIDA CATARINA CASAGRANDE VISLOSKI AUTOR: NELCI SANTIAGO DE ANDRADE AUTOR: NEREU CARLOS PEREIRA AUTOR: NEROCI ALVES WOLLINGER AUTOR: NEUSI CARMEN DA LUZ COSTA AUTOR: NEVIO RODRIGUES AUTOR: RICHARDSON MARQUES DA SILVA AUTOR: RODRIGO ARRUDA MEIRELES AUTOR: ROMOALDO MILTON BRUCH AUTOR: RUI TADEU VEIGA AUTOR: SERLENE LUCYK WOLFF AUTOR: VERA CATARINA BECKER AUTOR: WALDIR SOVERNIGO AUTOR: ALOISIO DOS SANTOS AUTOR: CELIO DE ASSUNCAO MARTINS MENEZES AUTOR: DANIEL FREIRE GARCIA AUTOR: FRIDA FARIAS AUTOR: DANIEL GATNER WOLLINGER AUTOR: LUIZ PRIM ADVOGADO: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SC007487 RÉU: UNIÃO RÉU: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7727/DF (2024/0186131-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AUTOR: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO AUTOR: ABELARDO GOMES FILHO AUTOR: ADEMIR FERNANDES OLIVEIRA AUTOR: ADEMIR RODRIGUES AUTOR: ALDO SERGIO GHISLANDI AUTOR: ARMANDO TARANTO JUNIOR AUTOR: CLAUDEMIR RODRIGUES AUTOR: DEBORA ROCHA DA SILVA AUTOR: DORIS MARIA RAMOS GOMES AUTOR: ELISABETH D AVILA DOS SANTOS AUTOR: ESTER GOLL AUTOR: HILARIO PEREIRA AUTOR: INARA DE CAMPOS PIRES AUTOR: JANET SPECK PEREIRA AUTOR: GEORGE RICHARD DAUX AUTOR: JOAO VICENTE VAZ AUTOR: JOSE MATTOS FILHO AUTOR: JULIO CESAR PARUCKER AUTOR: MARIA HELENA MEIRA REGIS AUTOR: NEIDA CATARINA CASAGRANDE VISLOSKI AUTOR: NELCI SANTIAGO DE ANDRADE AUTOR: NEREU CARLOS PEREIRA AUTOR: NEROCI ALVES WOLLINGER AUTOR: NEUSI CARMEN DA LUZ COSTA AUTOR: NEVIO RODRIGUES AUTOR: RICHARDSON MARQUES DA SILVA AUTOR: RODRIGO ARRUDA MEIRELES AUTOR: ROMOALDO MILTON BRUCH AUTOR: RUI TADEU VEIGA AUTOR: SERLENE LUCYK WOLFF AUTOR: VERA CATARINA BECKER AUTOR: WALDIR SOVERNIGO AUTOR: ALOISIO DOS SANTOS AUTOR: CELIO DE ASSUNCAO MARTINS MENEZES AUTOR: DANIEL FREIRE GARCIA AUTOR: FRIDA FARIAS AUTOR: DANIEL GATNER WOLLINGER AUTOR: LUIZ PRIM ADVOGADO: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SC007487 RÉU: UNIÃO RÉU: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN DESPACHO Contra o acórdão da Primeira Seção, por mim relatado, não conhecendo do agravo interno interposto contra a decisão que indeferira liminarmente a petição inicial da presente ação rescisória (fls. 1471-1480), houve a interposição de recurso extraordinário (fls. 1492-1530). Nesse contexto, exauriu-se a competência deste Relator, competindo à Vice-Presidência a apreciação dos pedidos incidentais formulados nas petições de fls. 1535-1579 e 1581-1644, nos termos do art. 22, § 2º, inciso I, alínea a, do RISTJ, in verbis: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 1º O Vice-Presidente integra o Plenário e a Corte Especial também nas funções de relator e revisor. § 2º Ao Vice-Presidente incumbe, ainda: I - por delegação do Presidente: a) decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem; Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(42)