Apelação Cível 1012030-51.2024.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PEDRO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI

OAB/SP 200554·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/RJ 184484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:36

Subprocesso Cadastrado

13/02/2026, 15:35

Prazo

09/02/2026, 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

09/02/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias

06/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:48

Acórdão registrado

04/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/02/2026, 17:15

Julgado virtualmente

04/02/2026, 15:36

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 11:41

Inclusão em Pauta

07/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:36

Subprocesso Cadastrado

13/02/2026, 15:35

Prazo

09/02/2026, 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

09/02/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:32

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 15:36

Despacho

•16/01/2026, 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias

06/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:48

Acórdão registrado

04/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/02/2026, 17:15

Julgado virtualmente

04/02/2026, 15:36

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 11:41

Inclusão em Pauta

07/01/2026, 14:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:09

Situação de Pendente de Julgamento

07/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/10/2025, 16:40

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

03/10/2025, 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1311

03/10/2025, 19:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199948/SP (2025/0061671-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO - SP289892 RECORRIDO: PEDRO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI - SP200554 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/02/2025, 17:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

21/02/2025, 14:01

Publicado em

12/02/2025, 00:00

Prazo

11/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/02/2025, 08:28

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

05/02/2025, 19:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/01/2025, 13:21

Publicado em

04/11/2024, 00:00

Prazo

01/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2024, 17:08

Acórdão registrado

26/10/2024, 13:01

Julgado virtualmente

26/10/2024, 12:02

Julgamento Virtual Iniciado

23/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:53

Publicado em

21/10/2024, 00:00

Prazo

18/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:31

Situação de Pendente de Julgamento

15/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2024, 18:48

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/10/2024, 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0877

15/10/2024, 17:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/09/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:28

Publicado em

04/09/2024, 00:00

Prazo

03/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:09

Vista (Contrarrazões)

02/09/2024, 15:01

Unificação Pai

02/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:34

Julgado virtualmente

05/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:49

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 10:48

Publicado em

20/06/2024, 00:00

Prazo

19/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/06/2024, 17:25

Acórdão registrado

13/06/2024, 21:02

Julgado virtualmente

13/06/2024, 19:54

Publicado em

13/06/2024, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

12/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

12/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2024, 09:06

Publicado em

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/06/2024, 13:17

Processo Cadastrado

03/06/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/05/2024, 16:46

Despacho

•03/10/2025, 19:02

Despacho

•05/02/2025, 19:23

Acórdão

•26/10/2024, 12:02

Despacho

•15/10/2024, 17:16

Acórdão

•13/06/2024, 19:54