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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

SUP · STJ · Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARCIA RITA SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTRA DE ESTADO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO XIMENES CESAR

OAB/DF 034672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268599/2025

28/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 268599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:16

Extinto o processo sem resolução do mérito por

25/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MS 31118/DF (2025/0085788-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS IMPETRANTE: MARCIA RITA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO XIMENES CESAR - DF034672 IMPETRADO: MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

19/03/2025, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/03/2025, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268599/2025

28/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 268599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2025, 21:30

27/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:16

Extinto o processo sem resolução do mérito por

25/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MS 31118/DF (2025/0085788-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS IMPETRANTE: MARCIA RITA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO XIMENES CESAR - DF034672 IMPETRADO: MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

19/03/2025, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/03/2025, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31118/DF (2025/0085788-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: MARCIA RITA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO XIMENES CESAR - DF034672 IMPETRADO: MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS INTERESSADO: UNIÃO DESPACHO Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 18), defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MS 31118/DF (2025/0085788-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: MARCIA RITA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO XIMENES CESAR - DF034672 IMPETRADO: MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

14/03/2025, 08:59

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025

14/03/2025, 08:25