Procedimento Comum Cível 0822451-41.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

KATIA LORRANY VIEIRA DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDYLSON DURÃES DIAS

OAB/MS 012259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:41

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:34

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:38

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:04

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:04

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:58

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

13/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:41

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:34

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2025, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:38

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:04

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:04

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:58

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

13/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:38

Processo Reativado

11/09/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:15

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:34

Emissão da Relação

15/08/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869224/MS (2025/0061897-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KATIA LORRANY VIEIRA DOS REIS ADVOGADOS: EDYLSON DURÃES DIAS - MS012259 NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO - MS021544 LILIAN KELLY FERNANDES DE QUEIROZ - MS026940 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI - SP118209 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 17:15

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:14

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:13

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 16:33

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:55

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

16/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 15:46

Emissão da Relação

06/10/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:27

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 16:27

Registro de Sentença

29/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2023, 13:48

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:08

Prazo em Curso

13/07/2023, 20:43

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:18

Prazo em Curso

14/04/2023, 16:30

Juntada de NULL

04/04/2023, 13:35

Juntada de Mandado

04/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:54

Prazo em Curso

10/03/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:41

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 16:22

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2022, 08:45

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:40

Documento Digitalizado

08/11/2022, 15:40

Expedição de Carta.

07/11/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:35

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:05

Prazo em Curso

06/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:17

Juntada de NULL

27/05/2022, 16:24

Juntada de Mandado

27/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:54

Prazo em Curso

16/05/2022, 21:56

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:26

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:16

Emissão da Relação

11/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:06

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:15

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:23

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:17

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:23

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:54

Documento Digitalizado

25/03/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:39

Prazo em Curso

24/03/2022, 20:29

Emissão da Relação

24/03/2022, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:19

Decisão de Saneamento e Organização

23/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:21

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:20

Emissão da Relação

19/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2021, 19:15

Prazo em Curso

29/07/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:26

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:15

Emissão da Relação

19/07/2021, 16:12

Documento Digitalizado

19/07/2021, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 18:41

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2021, 18:41

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

08/07/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:05

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:51

Informação do Sistema

05/07/2021, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 18:20

Despacho

•08/11/2023, 17:25

Sentença

•29/09/2023, 16:27

Despacho

•15/09/2022, 15:44

Interlocutória

•23/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 16:15

Interlocutória

•13/07/2021, 18:41

Despacho

•08/07/2021, 12:05