Recurso Especial 5007924-84.2022.4.04.7104 - STJ | JusConsulta
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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Tempo de serviço
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 85.127,56
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
VALDECIR OLIVEIRA DE MIRANDA
CPF
393.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE MARMENTINI
OAB/RS 110926
·
CPF
027.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
28/05/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 185128/2025 - PET
25/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0185128 - PET no REsp 2199502 - Publicação prevista para 25/03/2025
20/03/2025, 22:00
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
20/03/2025, 22:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 185128/2025
14/03/2025, 13:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/03/2025, 12:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2025, 12:30
Protocolizada Petição 185128/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025
07/03/2025, 11:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/02/2025, 15:25
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/03/2025, 22:00
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
25/02/2025, 15:25
Sentença
•
25/02/2025, 15:25
Certidão
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25/02/2025, 15:25
Acórdão
•
25/02/2025, 15:25
Execução/Cumprimento de Sentença
•
25/02/2025, 15:25
Acórdão
•
25/02/2025, 15:25
Decisão
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25/02/2025, 15:25