Procedimento Comum Cível 5044758-90.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.641,82

Órgão julgador

14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51057259620258240930

02/08/2025, 20:52

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 01:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

06/05/2025, 16:27

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 20%. Parte: SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO

06/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 06:20

Transitado em Julgado

05/05/2025, 06:20

Todas as movimentações(93)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51057259620258240930

02/08/2025, 20:52

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 06:20

SENTENÇA

•04/04/2024, 19:00

10/05/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 01:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

06/05/2025, 16:27

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 20%. Parte: SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO

06/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 06:20

Transitado em Julgado

05/05/2025, 06:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/05/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2025, 18:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50447589020228240930/TJSC

04/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867491/SC (2025/0065111-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867491/SC (2025/0065111-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867491/SC (2025/0065111-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

12/06/2024, 15:20

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

12/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024, 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7741051, Subguia 3962547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

29/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 62. Guia: 7741051 Situação: Em aberto.

26/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2024, 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7741051, Subguia 3962547

19/04/2024, 10:50

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 7741051 - R$ 660,86

19/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2024, 05:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/11/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 19:09

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 20:31

Juntada de Petição

28/04/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:53

Determinada a intimação

27/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 08:13

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

29/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

27/09/2022, 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2022, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/09/2022, 16:17

Decisão interlocutória

14/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 17:31

Decisão interlocutória

22/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3893904, Subguia 2083253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 854,60

21/07/2022, 13:50

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3893904, Subguia 2083253

20/07/2022, 16:22

Juntada - Guia Gerada - SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO - Guia 3893904 - R$ 854,60

20/07/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 16:20

SENTENÇA

•29/09/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:31