Procedimento Comum Cível 0804675-43.2020.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 77.415,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

R G COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

EBCT

Terceiro

CORREIOS

Terceiro

INSTITUTO DO CANCER DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/CE 033193·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 013463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

R G COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

EBCT

Terceiro

CORREIOS

Terceiro

INSTITUTO DO CANCER DO CEARA

CNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/12/2025, 23:26

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:43

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199046/CE (2025/0060513-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE0013463 RECORRIDO: R G COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA - CE033193 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 06:55

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:21

Recurso especial admitido

21/02/2025, 19:21

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:21

Todas as movimentações(135)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/12/2025, 23:26

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:43

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199046/CE (2025/0060513-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE0013463 RECORRIDO: R G COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA - CE033193 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 06:55

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:21

Recurso especial admitido

21/02/2025, 19:21

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:21

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:21

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:21

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão

11/02/2025, 00:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

11/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

12/12/2024, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2024, 09:07

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:25

Juntada de petição de Recurso especial

11/11/2024, 17:50

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2024, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 15:45

Expedição de expediente

10/10/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 09:43

Expedição de documento

10/10/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado

09/10/2024, 19:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 12:57

Incluído em pauta para 08/10/2024 09:00 virtual

12/09/2024, 13:59

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:57

Juntada de petição de Contra-razões

26/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2024, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

05/08/2024, 18:13

Expedição de expediente

05/08/2024, 18:13

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 07:39

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 08:54

Expedição de expediente

26/07/2024, 20:25

Expedição de documento

26/07/2024, 20:25

Conhecido o recurso e provido em parte

26/07/2024, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado

25/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

24/07/2024, 20:28

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

10/07/2024, 20:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 20:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 12:34

Incluído em pauta para 09/07/2024 09:00 virtual

11/06/2024, 00:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/03/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:15

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

19/03/2021, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/03/2021, 14:13

Juntada de Certidão

15/03/2021, 10:55

Juntada de Contrarrazões

13/03/2021, 11:44

Juntada de Contrarrazões

11/03/2021, 00:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2021, 17:05

Expedição de expediente

11/02/2021, 11:27

Expedição de expediente

11/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:27

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:31

Juntada de Apelação

10/02/2021, 23:40

Juntada de Cota

11/01/2021, 21:46

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2020, 00:59

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2020, 14:26

Expedição de expediente

08/12/2020, 14:26

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

28/10/2020, 17:06

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 14:49

Juntada de Embargos de Declaração

21/10/2020, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2020, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2020, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 18:10

Expedição de expediente

07/10/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 08:02

Juntada Manifestação

14/09/2020, 22:24

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2020, 12:22

Expedição de expediente

26/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:27

Conclusos para despacho

25/08/2020, 05:40

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2020, 00:03

Expedição de expediente

06/08/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:23

Juntada Manifestação

06/08/2020, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2020, 12:33

Juntada de Cota

31/07/2020, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2020, 08:07

Expedição de expediente

29/07/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:30

Juntada de Embargos de Declaração

29/07/2020, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 00:00

Expedição de expediente

20/07/2020, 13:39

Expedição de expediente

20/07/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 12:58

Juntada de Embargos de Declaração

20/07/2020, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2020, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2020, 22:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2020, 16:22

Expedição de expediente

14/07/2020, 16:22

Conclusos para decisão

29/06/2020, 21:07

Conclusos para decisão

29/06/2020, 20:58

Juntada de Réplica

26/06/2020, 19:11

Juntada de Contestação

10/06/2020, 19:27

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:23

Expedição de expediente

26/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

26/05/2020, 01:10

Juntada de Contestação

20/05/2020, 12:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/05/2020, 00:01

Juntada de Substabelecimento

15/05/2020, 21:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2020, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2020, 16:09

Expedição de expediente

13/04/2020, 12:07

Expedição de expediente

13/04/2020, 12:01

Expedição de expediente

13/04/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:46

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:26

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

07/04/2020, 18:26

Inteiro Teor do Acórdão

•10/10/2024, 09:43

Acórdão

•10/10/2024, 09:43

Inteiro Teor do Acórdão

•26/07/2024, 20:24

Acórdão

•26/07/2024, 20:24

Despacho

•11/02/2021, 11:27

Sentença

•08/12/2020, 14:26

Sentença

•07/10/2020, 15:40

Despacho

•26/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:58

Sentença

•14/07/2020, 16:22

Despacho

•26/05/2020, 13:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:25

Inteiro Teor do Acórdão

•10/10/2024, 09:43

Acórdão

•10/10/2024, 09:43

Inteiro Teor do Acórdão

•26/07/2024, 20:24

Acórdão

•26/07/2024, 20:24

Despacho

•11/02/2021, 11:27

Sentença

•08/12/2020, 14:26

Sentença

•07/10/2020, 15:40

Despacho

•26/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:58

Sentença

•14/07/2020, 16:22

Despacho

•26/05/2020, 13:23

Despacho

•13/04/2020, 10:46