Procedimento Comum Cível 0801502-88.2023.4.05.8202 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANTONIO DANTAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO

OAB/PB 030148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:29

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:33

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:42

Recebidos os autos

02/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199611/PB (2025/0060893-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANTONIO DANTAS ADVOGADO: EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO - PB030148 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 11:54

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:24

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:24

Recurso especial admitido

24/02/2025, 09:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:31

Expedição de expediente

25/11/2024, 13:07

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:29

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:33

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:42

Recebidos os autos

02/03/2026, 07:42

Documentos

DECISÃO

•24/02/2025, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199611/PB (2025/0060893-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANTONIO DANTAS ADVOGADO: EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO - PB030148 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 11:54

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:24

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:24

Recurso especial admitido

24/02/2025, 09:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:31

Expedição de expediente

25/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:57

Juntada de petição de Recurso especial

27/10/2024, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2024, 20:46

Expedição de expediente

24/10/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 15:58

Expedição de documento

24/10/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado

24/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 06:15

Incluído em pauta para 22/10/2024 09:00 virtual

26/09/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/09/2024, 00:08

Juntada de Ato Eletrônico

01/09/2024, 20:32

Expedição de expediente

01/09/2024, 20:32

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 13:42

Expedição de expediente

29/08/2024, 13:19

Expedição de documento

29/08/2024, 13:18

Prejudicado o recurso

29/08/2024, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2024, 20:25

Juntada de Certidão

28/08/2024, 20:07

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 15:30

Incluído em pauta para 27/08/2024 09:00 virtual

01/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 19:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 13:44

Juntada de petição de Contra-razões

18/07/2024, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2024, 15:38

Expedição de expediente

12/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:29

Juntada de petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 16:52

Expedição de expediente

06/07/2024, 00:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/07/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

01/07/2024, 20:15

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2024, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/07/2024, 20:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:08

Juntada de petição de Contra-razões

29/06/2024, 12:27

Juntada de petição de Apelação

22/06/2024, 18:25

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2024, 17:50

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 17:12

Expedição de expediente

22/05/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 19:29

Juntada de petição de Petição (outras)

27/01/2024, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2024, 11:02

Expedição de expediente

24/01/2024, 09:24

Expedição de expediente

24/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:14

Juntada de petição de Réplica

11/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 09:25

Expedição de expediente

07/12/2023, 11:33

Juntada de petição de Contestação

05/12/2023, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 00:54

Expedição de expediente

28/11/2023, 17:29

Expedição de expediente

28/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:07

Juntada de petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 16:20

Outras Decisões

24/11/2023, 15:07

Expedição de expediente

24/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:46

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

22/11/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:58

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 12:29

DECISÃO

•05/07/2024, 21:08

SENTENÇA

•22/05/2024, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2024, 17:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2024, 17:07

DESPACHO

•24/01/2024, 09:24

DESPACHO

•28/11/2023, 17:28

DECISÃO

•24/11/2023, 15:07