Agravo em Recurso Especial 0075242-59.2001.8.07.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0075242-59.2001.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738641/2025

15/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 738641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025 Petição Nº 682137/2025 - Acordo

14/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NADIA OBEID, Dr(a) GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, OAB/DF sob nº 021403.

09/08/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0682137 - Acordo no AREsp 954064 - Publicação prevista para 14/08/2025

09/08/2025, 17:40

Prejudicado o recurso de ALDO BARROSO CORES e NADIA OBEID - Petição Nº 2025/00682137 - Acordo no AREsp 954064

09/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 682137/2025

30/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 682137/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 30/07/2025

30/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

12/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/04/2025 e término em 09/05/2025, para ALDO BARROSO CORES apresentar resposta à petição n. 307849/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1161.

12/05/2025, 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2025 Petição Nº 307849/2025 -

10/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 954064/DF (2016/0189439-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: NADIA OBEID ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 EMBARGADO: ALDO BARROSO CORES ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA E OUTRO(S) - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por NÁDIA OBEID, contra decisão monocrática de lavra deste signatário (fls. 1128-1136, e-STJ), a qual negou provimento ao recurso especial manejado pela ora embargante. Em suas razões de fls. 1142-1148, e-STJ, a insurgente sustenta a existência de omissão relativa à alegação de que a ocupação do imóvel decorreu de sentença judicial. Sustenta, nesse sentido, inexistir ato ilícito. Sem impugnação. É o relatório. A irresignação não merece acolhida. 1. Não restou configurada a negativa de prestação jurisdicional. Conforme a iterativa jurisprudência deste Tribunal superior, deve ser afastada a alegação de ofensa aos artigo 1.022 do CPC/15, "na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (RCD no AREsp 1297701/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 13/08/2018). No mesmo sentido, vejam-se, a título de exemplo: EDcl no Ag 749.349/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 14/08/2018; AgInt no REsp 1716263/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 14/08/2018; No caso em tela, a decisão ora embargada pautou-se em posicionamento jurisprudencial que, com o objetivo de evitar enriquecimento sem causa, reconhece o dever de compensação do coproprietário que não pode ocupar ou fruir do bem que possua. Com efeito, trata-se de repercussão econômica que não necessariamente deriva de ato ilícito, motivo pelo qual a existência de decisão judicial que conferiu à ora embargante a posse do bem, por si só, não a isenta de compensar o coproprietário pela não fruição do imóvel. Assim, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas em mero inconformismo da parte com o acolhimento de tese jurídica contrária a seus interesses. 2. Do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

17/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738641/2025

Protocolizada Petição 738641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025 Petição Nº 682137/2025 - Acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NADIA OBEID, Dr(a) GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, OAB/DF sob nº 021403.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0682137 - Acordo no AREsp 954064 - Publicação prevista para 14/08/2025

Prejudicado o recurso de ALDO BARROSO CORES e NADIA OBEID - Petição Nº 2025/00682137 - Acordo no AREsp 954064

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 682137/2025

Protocolizada Petição 682137/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 30/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/04/2025 e término em 09/05/2025, para ALDO BARROSO CORES apresentar resposta à petição n. 307849/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1161.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2025 Petição Nº 307849/2025 -

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