Cumprimento de sentença 0733682-07.2019.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 238.746,56

Órgão julgador

Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA HELENA LYRA DE ANDRADE - ESPOLIO REPRESENTADO POR JAYRO LYRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ALVES DE ANDRADE

OAB/PE 005459·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE

OAB/AL 004241·Representa: Autor

LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 21:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/03/2026, 00:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 19:08

Decisão Proferida

25/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 19:04

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 21:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/03/2026, 00:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 16:00

DESPACHO

•07/11/2025, 17:43

25/02/2026, 19:08

Decisão Proferida

25/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 19:04

Decisão Proferida

22/07/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 19:03

Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 21:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/04/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/04/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 23:15

Decisão Proferida

14/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:28

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

13/04/2025, 13:23

Remessa à CJU - Custas

27/03/2025, 15:57

Transitado em Julgado

27/03/2025, 15:54

Recebido recurso eletrônico

26/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801975/AL (2024/0444434-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 DAVID SOMBRA PEIXOTO - AL014673 AGRAVADO: MARIA HELENA LYRA DE ANDRADE REPRESENTADO POR: JAIRO LYRA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE - AL004241 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BANCO DO BRASIL SA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BANCO DO BRASIL SA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.01.2024, sendo o Agravo somente interposto em 15.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/03/2021, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

10/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:21

Retificação de Prazo, devido feriado

29/01/2021, 21:11

Juntada de Outros documentos

06/01/2021, 02:19

Retificação de Prazo, devido feriado

18/12/2020, 21:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 09:26

Retificação de Prazo, devido feriado

05/12/2020, 04:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/11/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/11/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/11/2020, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

23/11/2020, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/10/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/10/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/10/2020, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 19:03

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 21:21

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:41

Visto em Autoinspeção

24/08/2020, 10:47

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2020, 00:54

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 01:27

Expedição de Carta.

16/04/2020, 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/02/2020, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 20:03

Decisão Proferida

04/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

03/12/2019, 01:10

Distribuído por dependência

03/12/2019, 01:10

INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 17:23

DESPACHO

•16/07/2025, 17:55

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

•07/05/2025, 21:44

INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 10:22

SENTENÇA

•21/10/2020, 21:21

DESPACHO

•24/08/2020, 10:47

INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2020, 16:44