Procedimento Comum Cível 5000474-23.2019.8.21.0077 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.033.489,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

TABACOS VENUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE SUSIN

OAB/RS 098876·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS 055671·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 0054207·CPF·Representa: Réu

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR

OAB/RS 126254·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DAIANE SUSIN

OAB/RS 098876·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS 055671·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 0054207·CPF·Representa: Réu

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR

OAB/RS 126254·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017·CPF·Representa: Réu

ANGELINE KREMER GRANDO

OAB/RS 110255·CPF·Representa: Réu

DANIELA FOIATO MICHEL

OAB/RS 112342·CPF·Representa: Réu

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS 079564·CPF·Representa: Réu

CASSIO RECKZIEGEL

OAB/RS 081792·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN

OAB/DF 026859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265136949 (Custas Finais ou Complementares)

26/02/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50550917220268217000/TJRS

24/02/2026, 12:04

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:51

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI2CIV

23/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos - Custas - VAI2CIV -> CCALC

21/01/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

20/12/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

12/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/12/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> VAI2CIV Número: 50004742320198210077/TJRS

09/12/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

03/10/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

10/09/2025, 02:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

10/09/2025, 02:26

Todas as movimentações(177)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265136949 (Custas Finais ou Complementares)

26/02/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50550917220268217000/TJRS

24/02/2026, 12:04

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:51

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI2CIV

23/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos - Custas - VAI2CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:20

SENTENÇA

•26/08/2023, 18:22

21/01/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

20/12/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

12/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

10/12/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> VAI2CIV Número: 50004742320198210077/TJRS

09/12/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

03/10/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

10/09/2025, 02:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

10/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874273/RS (2025/0073031-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TABACOS VENUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA MEDINA KONZEN - RS055671 ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - DF026859 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 ANGELINE KREMER GRANDO - RS110255 AGRAVADO: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE TABACO LTDA ADVOGADO: DAIANE SUSIN - RS098876 INTERESSADO: CADINE DA SILVA INTERESSADO: MARCIELON EDUARDO DA CRUZ INTERESSADO: OZIEL CLAUS KOHN Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004742320198210077/TJRS

04/12/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004742320198210077/TJRS

03/09/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004742320198210077/TJRS

19/06/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004742320198210077/TJRS

11/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI2CIV -> TJRS

28/11/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

30/10/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235724970 (Preparo de Recurso)

29/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/09/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

28/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

05/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2023, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

16/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/05/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 132

15/05/2023, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

15/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2023, 10:14

Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 127

27/04/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/01/2023, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para julgamento - 28/10/2022 14:50:36)

07/11/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

09/09/2022, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

09/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:57

Audiência de instrução realizada - Local Sala 204 - 18/08/2022 16:30. Refer. Evento 107

19/08/2022, 17:51

Audiência de instrução designada - Local Sala 204 - 18/08/2022 16:30

17/06/2022, 17:42

Audiência de instrução realizada - Local Sala 204 - 02/06/2022 13:30. Refer. Evento 83

03/06/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 100

30/05/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/05/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/05/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:15

Deferido o pedido

12/05/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 15:54

Audiência de instrução designada - Local Sala 204 - 02/06/2022 13:30

06/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/05/2021, 08:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/04/2021, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/03/2021, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/03/2021, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2020, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2020, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/10/2020, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205212926

06/10/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2020, 11:05

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/09/2020, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/08/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/07/2020, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/07/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/07/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/06/2020, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

26/05/2020, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TABACOS VENUS LTDA (RS110255 - ANGELINE KREMER GRANDO / RS054207 - Guilherme Valentini / RS055671 - ANA PAULA MEDINA KONZEN)

25/05/2020, 18:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

17/04/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/04/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2019, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195066804

10/10/2019, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:16

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2022, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:57

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:20

SENTENÇA

•26/08/2023, 18:22

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2022, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:17