Apelação Cível 0838729-89.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.216,42

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

NINA ROSA BORGES DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025, 12:20

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:20

Juntada de Decisão

26/05/2025, 12:18

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:30

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025, 12:20

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:20

Juntada de Decisão

26/05/2025, 12:18

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:08

Documentos

DESPACHO

•01/04/2024, 11:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 10:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:30

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de cota

16/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de cota

21/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:54

Não conhecido o recurso de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR - CPF: 910.588.804-20 (APELADO)

24/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de cota

13/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

09/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 00:24

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2022, 21:34

Juntada de Certidão

10/09/2021, 18:30

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:16

PETIÇÃO

•09/10/2023, 22:54

DECISÃO

•09/10/2023, 11:17

DESPACHO

•15/02/2023, 11:58

PETIÇÃO

•31/08/2022, 21:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/08/2022, 17:38

DESPACHO

•30/06/2022, 19:47

COTA

•13/06/2022, 09:33

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 21:22

DESPACHO

•12/05/2022, 09:18

DESPACHO

•09/05/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:41

SENTENÇA

•03/06/2021, 11:37

DECISÃO

•20/05/2020, 21:55

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•01/04/2024, 11:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 10:37

PETIÇÃO

•09/10/2023, 22:54

DECISÃO

•09/10/2023, 11:17

DESPACHO

•15/02/2023, 11:58

PETIÇÃO

•31/08/2022, 21:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/08/2022, 17:38

DESPACHO

•30/06/2022, 19:47

COTA

•13/06/2022, 09:33

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 21:22

DESPACHO

•12/05/2022, 09:18

DESPACHO

•09/05/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:41

SENTENÇA

•03/06/2021, 11:37

DECISÃO

•20/05/2020, 21:55

DESPACHO

•31/03/2020, 23:48