Procedimento Comum Cível 1000750-82.2023.8.26.0291 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.146,63

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jaboticabal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SAVEGNAGO - SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO

OAB/SP 329619·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA

OAB/SP 167562·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:48

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:42

Decisão

•24/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 11:42

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:40

Apensado ao processo

07/11/2025, 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199447/SP (2025/0061673-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA - SP167562 MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO - SP329619 LUÍS OTÁVIO ROSSETTO MENDES BATISTA - SP402174 RECORRIDO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: PAULA BOTELHO SOARES - SP161232 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:52

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:03

Julgada Procedente a Ação

14/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Expedição de Carta.

24/02/2023, 19:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/02/2023, 19:29

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 20:10

TipoProcessoDocumento#550

•14/08/2024, 14:10

Decisão

•30/04/2024, 18:25

Decisão

•19/12/2023, 13:44

Decisão

•20/07/2023, 17:20

Decisão

•28/03/2023, 14:36

Decisão

•24/02/2023, 19:29