Procedimento Comum Cível 0320152-48.2014.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 160.907,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

GABRIELA MACHADO DA SILVA BARROZO

CPF

Autor

RAFAEL GUIMARAES BARROZO

CPF

Autor

HESA 8 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MELO DE MAIA

OAB/SC 026282·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA

OAB/SC 050185·CPF·Representa: Autor

MARIA LUÍZA ABREU FUENTES

OAB/SC 044005·CPF·Representa: Autor

MYUKI DOS ANJOS TANJI

CPF·Representa: Autor

DANIELE HAAK

OAB/SC 041750·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MELO DE MAIA

OAB/SC 026282·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA

OAB/SC 050185·CPF·Representa: Autor

MARIA LUÍZA ABREU FUENTES

OAB/SC 044005·CPF·Representa: Autor

MYUKI DOS ANJOS TANJI

CPF·Representa: Autor

DANIELE HAAK

OAB/SC 041750·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALESSANDRO VOOS

OAB/SC 017089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

04/05/2026, 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

09/04/2026, 13:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: GABRIELA MACHADO DA SILVA BARROZO

09/04/2026, 13:13

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL GUIMARAES BARROZO

09/04/2026, 13:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: HESA 8 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

09/04/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

09/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

08/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:42

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:42

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

04/05/2026, 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

09/04/2026, 13:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: GABRIELA MACHADO DA SILVA BARROZO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:50

09/04/2026, 13:13

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL GUIMARAES BARROZO

09/04/2026, 13:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: HESA 8 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

09/04/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

09/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

08/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:42

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 03201524820148240038/TJSC

06/04/2026, 14:44

Juntada de Petição

09/11/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871778/SC (2025/0068921-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HESA 8 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: DANIELE HAAK - SC041750 MAURICIO ALESSANDRO VOOS - SC017089 GUILHERME RAMOS MOREIRA - SC065386 AGRAVADO: GABRIELA MACHADO DA SILVA AGRAVADO: RAFAEL GUIMARAES BARROZO ADVOGADOS: LUCIANA MELO DE MAIA - SC026282B MYUKI DOS ANJOS TANJI DE CARVALHO - SC037478 MARIA LUÍZA ABREU FUENTES - SC044005 CAMILA DE SOUZA - SC050185 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

04/07/2024, 08:19

Juntada de Petição

04/07/2024, 08:19

Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

31/08/2020, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

31/08/2020, 13:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/08/2020, 12:52

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.20.10037046-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/08/2020 11:31

31/08/2020, 11:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.20.10037044-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2020 11:27

31/08/2020, 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3362

10/08/2020, 09:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3362

10/08/2020, 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente / apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), LUCIANA MELO DE MAIA (OAB 26282/SC)

06/08/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente / apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/08/2020, 17:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/08/2020, 17:50

Juntada

06/08/2020, 17:46

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

06/08/2020, 17:45

Reativado processo do arquivo definitivo

06/08/2020, 17:44

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

06/08/2020, 17:44

Reativado processo do arquivo definitivo

06/08/2020, 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10034807-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2020 14:42

05/08/2020, 14:55

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

29/06/2020, 17:30

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 17:30

Recebidos os autos

27/06/2020, 21:45

Realizado cálculo de custas

27/06/2020, 21:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2020, 16:54

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

24/06/2020, 16:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/06/2020, 16:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10025480-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/05/2020 16:36

05/05/2020, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249

05/03/2020, 17:32

Conclusos para despacho

26/02/2020, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2020 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO em parte os presentes embargos de declaração para corrigir erro material na fundamentação da sentença, mais especificamente na pág. 438, passando a constar ""[...]Prosseguindo, as taxas de coleta de lixo, durante o período em que o imóvel não estava na posse dos autores deve ser imputada à ré, arcando com o pagamento dos meses entre março de 2013 a agosto de 2013, consoante pedido da exordial[...].". Intimem-se. Advogados(s): Mauricio Alessandro Voss (OAB 17089/SC), Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), Daniele Haak (OAB 41750/SC), LUCIANA MELO DE MAIA (OAB 26282/SC)

21/02/2020, 20:01

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/02/2020, 17:29

Certificado a publicação e registro da sentença

13/02/2020, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Ante o exposto, ACOLHO em parte os presentes embargos de declaração para corrigir erro material na fundamentação da sentença, mais especificamente na pág. 438, passando a constar ""[...]Prosseguindo, as taxas de coleta de lixo, durante o período em que o imóvel não estava na posse dos autores deve ser imputada à ré, arcando com o pagamento dos meses entre março de 2013 a agosto de 2013, consoante pedido da exordial[...].". Intimem-se.

13/02/2020, 17:28

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/02/2020, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149

19/09/2019, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2019 Teor do ato: I - Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos. II - Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada, por intermédio de seu procurador, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Alessandro Voss (OAB 17089/SC), Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), Daniele Haak (OAB 41750/SC), LUCIANA MELO DE MAIA (OAB 26282/SC)

17/09/2019, 20:31

Mero expediente - SAJ - I - Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos. II - Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada, por intermédio de seu procurador, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC. Intime-se.

09/09/2019, 15:39

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:45

Juntada

20/08/2019, 17:07

Certificado a tempestividade - Tempestividade

20/08/2019, 17:06

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10173203-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 30/07/2019 13:01

30/07/2019, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110

26/07/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gabriela Machado da Silva e Rafael Guimarães Barrozo em face de HESA 8 - Investimentos Imobiliários Ltda para: a) CONDENAR a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 4.917,65, a titulo de danos materiais, com correção monetária e juros de mora desde o desembolso (Súmula 54 do STJ). b) CONDENAR a ré ao pagamento de cláusula penal no importe de 3% sobre o valor do contrato, devidamente atualizado monetariamente desde a assinatura do contrato e com juros de mora de 1% a partir da citação. c) CONDENAR a ré ao pagamento das taxas de lixo referentes aos meses de março/2013 a agosto/2013. d) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 52,80, referente às taxas de cartório para expedição de certidão, com correção monetária e juros de mora de 1% a partir do desembolso (Súmula 54 do STJ). Frente à sucumbência recíproca, tendo em vista que os autores decaíram de alguns pedidos, as custas devem ser rateadas na proporção de 50% para cada pólo da demanda, ficando os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa para cada procurador, a ser pago pela parte contrária, nos termos do art. 86, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, cobradas as custas, arquivem-se com baixa na estatística. Advogados(s): Mauricio Alessandro Voss (OAB 17089/SC), Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), Daniele Haak (OAB 41750/SC)

24/07/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/07/2019, 18:52

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2019, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gabriela Machado da Silva e Rafael Guimarães Barrozo em face de HESA 8 - Investimentos Imobiliários Ltda para: a) CONDENAR a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 4.917,65, a titulo de danos materiais, com correção monetária e juros de mora desde o desembolso (Súmula 54 do STJ). b) CONDENAR a ré ao pagamento de cláusula penal no importe de 3% sobre o valor do contrato, devidamente atualizado monetariamente desde a assinatura do contrato e com juros de mora de 1% a partir da citação. c) CONDENAR a ré ao pagamento das taxas de lixo referentes aos meses de março/2013 a agosto/2013. d) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 52,80, referente às taxas de cartório para expedição de certidão, com correção monetária e juros de mora de 1% a partir do desembolso (Súmula 54 do STJ). Frente à sucumbência recíproca, tendo em vista que os autores decaíram de alguns pedidos, as custas devem ser rateadas na proporção de 50% para cada pólo da demanda, ficando os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa para cada procurador, a ser pago pela parte contrária, nos termos do art. 86, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, cobradas as custas, arquivem-se com baixa na estatística.

23/07/2019, 18:52

Conclusos para sentença

29/04/2019, 12:40

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.19.10082977-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/04/2019 18:44

20/04/2019, 18:55

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.19.10066766-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/04/2019 18:38

02/04/2019, 21:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, devendo seguir seu regular prosseguimento.II - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, à iniciar pela parte autora. Com a apresentação das alegações por memoriais ou caso transcorra in albis o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauricio Alessandro Voss (OAB 17089/SC), Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), Daniele Haak (OAB 41750/SC), LUCIANA MELO DE MAIA (OAB 26282/SC)

08/03/2019, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, devendo seguir seu regular prosseguimento.II - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, à iniciar pela parte autora. Com a apresentação das alegações por memoriais ou caso transcorra in albis o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

28/02/2019, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:13

Certidão emitida - Genérico

07/11/2018, 13:30

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10204715-1 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2018 15:22

16/10/2018, 16:13

Juntada

05/10/2018, 17:35

Mero expediente - SAJ - Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Tendo em vista que os documentos de págs. 383/402 foram juntados em destempo, conforme dispõe o arts. 320 e 434 do Código de Processo Civil, determino o desentranhamento dos referidos documentos, notadamente que já eram de conhecimento dos autores quando do ajuizamento da ação. Sobre o assunto, leciona Luiz Guilherme Marinone, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: 'O momento adequado para que o demandante e o demandado levem aos autos a prova documental é o da petição inicial e o da contestação. (...) Fora daí, a parte só pode juntar prova documental relativa a fatos novos, fatos antigos de ciência nova, para contrapor a prova documental produzida pela outra parte e se a prova documental é, em si, nova.' (Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2015, pág. 527)'. Defiro o pedido formulado pelos autores. Assim, aguarde-se a manifestação da procuradora dos autores quanto ao pedido de suspensão do feito. Vindo os autos a manifestação, voltem conclusos para decisão quanto à suspensão ou intimação das partes para apresentação de alegações finais. Intimados os presentes".

05/10/2018, 13:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10196244-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/10/2018 11:46

04/10/2018, 12:14

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJVE.18.10194633-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 02/10/2018 19:28

02/10/2018, 20:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/09/2018, 14:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902882489TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : HESA 8 - Investimentos Imobiliários Ltda.

14/09/2018, 14:58

Juntada

14/09/2018, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

11/09/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2018 Teor do ato: I - A parte ré pretendem a produção de prova oral, consoante se depreende do petitório de págs. 407/408.II O ponto controvertido é justamente a comprovação ou não dos requisitos legais para a declaração do direito da autora, eis que ainda não esclarecidos e relevantes para a elucidação dos fatos, bem como a formação segura da convicção do juízo.III Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2018, às 16:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas oportunamente arroladas, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação entre as partes (NCPC, art. 359).As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, com observância do art. 450 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Ficam cientes, os procuradores das partes, desde já, acerca do novo regramento previsto no art. 455, do predito Código, dispensando-se a intimação do juízo, sendo ônus das partes informar/intimar suas testemunhas.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Mauricio Alessandro Voss (OAB 17089/SC), Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), Daniele Haak (OAB 41750/SC), LUCIANA MELO DE MAIA (OAB 26282/SC)

06/09/2018, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/09/2018, 16:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/10/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

08/08/2018, 18:40

Designada audiência - I - A parte ré pretendem a produção de prova oral, consoante se depreende do petitório de págs. 407/408.II O ponto controvertido é justamente a comprovação ou não dos requisitos legais para a declaração do direito da autora, eis que ainda não esclarecidos e relevantes para a elucidação dos fatos, bem como a formação segura da convicção do juízo.III Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2018, às 16:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas oportunamente arroladas, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação entre as partes (NCPC, art. 359).As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, com observância do art. 450 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Ficam cientes, os procuradores das partes, desde já, acerca do novo regramento previsto no art. 455, do predito Código, dispensando-se a intimação do juízo, sendo ônus das partes informar/intimar suas testemunhas.Intimem-se.Cumpra-se.

07/08/2018, 18:52

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10019888-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2018 18:26

09/02/2018, 22:34

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.18.10019633-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/02/2018 16:04

09/02/2018, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:

19/12/2017, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2017 Teor do ato: IV - No mais, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, razão pela qual declaro o presente feito saneado.V - Intimem-se as partes, por seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse no julgamento antecipado da lide ou, caso pretendam a dilação probatória, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Saliento que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores de produção de prova. VI - Na oportunidade, intime-se também a parte requerida para que se manifeste sobre o petitório e documentos de págs. 382/402, no prazo de 15 (quinze) dias.VII - Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC), Daniele Haak (OAB 41750/SC)

15/12/2017, 17:47

Decisão interlocutória - SAJ - IV - No mais, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, razão pela qual declaro o presente feito saneado.V - Intimem-se as partes, por seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse no julgamento antecipado da lide ou, caso pretendam a dilação probatória, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Saliento que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores de produção de prova. VI - Na oportunidade, intime-se também a parte requerida para que se manifeste sobre o petitório e documentos de págs. 382/402, no prazo de 15 (quinze) dias.VII - Intimem-se. Cumpra-se.

14/12/2017, 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10194276-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2016 15:21

24/02/2017, 13:38

Conclusos para despacho

09/01/2017, 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10193802-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/11/2016 21:41

01/12/2016, 00:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

08/11/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.241/371, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Melo de Maia (OAB 26282B/SC)

04/11/2016, 20:04

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.241/371, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/10/2016, 16:57

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 241/370 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 02/08/2016 e término em 23/08/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 23/08/2016.

25/10/2016, 16:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10129974-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2016 02:40

25/10/2016, 16:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2016, 15:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536081132TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : HESA 8 - Investimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 28/07/2016

02/08/2016, 15:41

Juntada

02/08/2016, 15:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

21/07/2016, 13:06

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.16.10017947-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/02/2016 22:49

17/02/2016, 03:04

Juntada

27/04/2015, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 2097 Página:

27/04/2015, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2015 Teor do ato: Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, com as advertências decorrentes de seu silêncio (CPC, arts. 285 e 319). Intimem-se. Advogados(s): Luciana Melo de Maia (OAB )

23/04/2015, 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, com as advertências decorrentes de seu silêncio (CPC, arts. 285 e 319). Intimem-se.

09/04/2015, 17:17

Conclusos para despacho

19/03/2015, 13:39

Redistribuição de processo - saída - Decisão interlocutória de página 223

03/12/2014, 15:07

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão interlocutória de página 223

03/12/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/12/2014, 14:21

Juntada

26/11/2014, 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 2007 Página:

26/11/2014, 18:06

Juntada

24/11/2014, 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2014 Teor do ato: Considerando o pedido de fl. 211, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito, determinando a sua remessa a uma das Varas Cíveis desta Comarca. I-se. Após, remetam-se os autos para devida redistribuição. Advogados(s): Luciana Melo de Maia (OAB )

24/11/2014, 19:03

Declarada incompetência - Considerando o pedido de fl. 211, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito, determinando a sua remessa a uma das Varas Cíveis desta Comarca. I-se. Após, remetam-se os autos para devida redistribuição.

21/11/2014, 12:53

Conclusos para despacho

21/11/2014, 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10103821-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/11/2014 19:12

21/11/2014, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10103821-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/11/2014 19:12

21/11/2014, 12:23

Juntada

18/11/2014, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 2001 Página:

18/11/2014, 15:45

Juntada

14/11/2014, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2014 Teor do ato: Determino a emenda a exordial para que a parte autora cumpra as seguintes determinações: A) informe se a distribuição do processo ao Juizado Especial está correta, já que ocorreu o recolhimento integral das custas processuais, além do que os "defeitos" da obra, por evidente, necessitam de perícia técnica; B) anexe comprovante de residência atualizado (fatura de água, luz e/ou telefonia), com prazo de vencimento inferior a 30 dias, conforme aplicação analógica do art. 699, do CNCGJ; C) anexe os documentos de fls. 18/27, eis que as páginas estão em branco; D) em caso de distribuição correta, adeque o valor da causa ao teto do Juizado (R$ 28.960,00); E) efetue a demonstração do valor exigido a título de juros e correção solicitado, com a apresentação de planilha e documentação comprovando os fatos, eis que é vedada a liquidação de sentença no Juizado Especial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. Advogados(s): Luciana Melo de Maia (OAB )

14/11/2014, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2014, 07:25

Mero expediente - SAJ - Determino a emenda a exordial para que a parte autora cumpra as seguintes determinações: A) informe se a distribuição do processo ao Juizado Especial está correta, já que ocorreu o recolhimento integral das custas processuais, além do que os "defeitos" da obra, por evidente, necessitam de perícia técnica; B) anexe comprovante de residência atualizado (fatura de água, luz e/ou telefonia), com prazo de vencimento inferior a 30 dias, conforme aplicação analógica do art. 699, do CNCGJ; C) anexe os documentos de fls. 18/27, eis que as páginas estão em branco; D) em caso de distribuição correta, adeque o valor da causa ao teto do Juizado (R$ 28.960,00); E) efetue a demonstração do valor exigido a título de juros e correção solicitado, com a apresentação de planilha e documentação comprovando os fatos, eis que é vedada a liquidação de sentença no Juizado Especial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se.

14/11/2014, 07:25

Juntada

13/11/2014, 17:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/11/2014 através da guia nº 038.3033238-92 no valor de 948,36

13/11/2014, 17:41

Distribuido por direcionamento (SAJ)

13/11/2014, 17:41

SENTENÇA

•13/02/2020, 17:28

DESPACHO

•09/09/2019, 15:39

SENTENÇA

•23/07/2019, 18:52

DECISÃO

•28/02/2019, 16:27

DESPACHO

•07/08/2018, 18:52

DECISÃO

•14/12/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 16:57

DECISÃO

•09/04/2015, 17:17

DECISÃO

•21/11/2014, 12:53

DESPACHO

•14/11/2014, 07:25