Cumprimento de sentença 5007057-39.2023.4.04.7207 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.061,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSIANE SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

MELO & SILVA CONSERVACAO URBANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 018285·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GRUNDLER SILVEIRA

OAB/SC 013973·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC 017654·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACHADO CORRÊA

OAB/SC 016887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 018285·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GRUNDLER SILVEIRA

OAB/SC 013973·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC 017654·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACHADO CORRÊA

OAB/SC 016887·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

OAB/SC 037709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/05/2026, 19:32

Despacho

18/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:21

Juntada de Petição

15/03/2026, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 02:00

Juntado(a)

09/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:19

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/05/2026, 19:32

Despacho

18/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:35

19/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:21

Juntada de Petição

15/03/2026, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 02:00

Juntado(a)

09/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

23/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2026, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

21/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 08:01

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

26/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50070573920234047207/TRF

24/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871948/SC (2025/0071249-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MELO DA SILVA CONSERVACAO URBANA LTDA AGRAVANTE: JOSIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: RODRIGO MACHADO CORRÊA - SC016887 RICARDO VIANA BALSINI - SC017654 LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA - SC037709 ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO - SC058471 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ VERONESE JUNIOR - SC005266 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023049220244040000/TRF

20/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

31/07/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023049220244040000/TRF

17/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2024, 14:46

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/06/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2024, 18:35

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

23/04/2024, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023049220244040000/TRF

08/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 23 e 22 Número: 50023049220244040000/TRF

02/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:37

Despacho

12/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/11/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)

27/07/2023, 16:48

Não Concedida a tutela provisória

24/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50018047020234047207/SC

14/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:42